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Entenda o projeto de Pacheco para o pagamento das dívidas dos estados

09/07/2024, 16h30

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, apresentou nesta terça-feira (9) um projeto de lei complementar que busca dar uma solução para o pagamento das dívidas dos estados junto à União. Segundo Pacheco, a proposta tem dois eixos principais: a possibilidade de os estados usarem seus ativos para o abatimento da dívida e mudanças no indexador que corrige essa dívida. Veja o vídeo para entender o projeto.

Proposições legislativas

PLP 121/2024

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