Ir para conteúdo principal

Senado Notícias

Comissão aprova novo marco legal para as agências reguladoras

24/11/2016, 09h41 - ATUALIZADO EM 24/11/2016, 15h56

O projeto que unifica as regras de gestão e controle social das agências reguladoras (PLS 52/2013) foi aprovado pela Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (CEDN) nesta quarta-feira (23). A proposta faz parte da Agenda Brasil. Segundo a relatora, senadora Simone Tebet (PMDB-MS), o projeto garante maior autonomia ao funcionamento das agências reguladoras, criadas a partir da década de 90.

Lei das Agências Reguladoras é aprovada em comissão

Áudio - Comissão aprova novas normas de funcionamento para agências reguladoras

Vídeo -  Simone Tebet explica como será nova Lei das Agências Reguladoras

Proposições legislativas

PLS 52/2013

Últimos vídeos



Mais vistos




Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 61 22 11