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20/12/2024 17h57
- 19h11 Dívida rural O Senado aprovou o PL 5.122/2023, projeto que permite o uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal na renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos. O texto vai à sanção da Presidência da República.
- 18h30 Profissões O Plenário do Senado aprovou o PLC 121/2015, projeto de lei que regulamenta a profissão de protesista e ortesista ortopédicos. O projeto vai à sanção da Presidência da República.
- 18h21 Capacitação de policiais penais O Plenário aprovou o Projeto de Lei Complementar 128/2022, que destina recursos do Fundo Penitenciário para a qualificação de servidores. O PLP vai à sanção do presidente da República.
- Aprovada regulamentação da profissão de ortesistas e protesistas ortopédicos
- Senado aprova renegociação de dívidas do agro; projeto volta à Câmara
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