CMA vota marco do licenciamento ambiental na próxima semana

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) deve votar na terça-feira (20) o projeto que uniformiza as regras para concessão de licenças ambientais aos novos empreendimentos em todo o país, regulamentando o artigo 225 da Constituição (PL 2.159/2021). Nesta terça-feira (13), foi aprovado um pedido de vista coletiva e o presidente do colegiado, senador Fabiano Contarato (PT-ES), disse que pretende debater as emendas acolhidas pelo relator, senador Confúcio Moura (MDB-RO), e votar a proposta.