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Acordo com a Polônia
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O Plenário aprovou acordo contra dupla tributação de renda com a Polônia. O Projeto de Decreto Legislativo 261/2024 também trata da prevenção de evasão fiscal entre os dois países. O PDL vai à Promulgação.
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Ampliação do Semiárido
:
O Senado aprovou o PL 1.440/2019 que amplia o Semiárido, incluindo 22 municípios do RJ. Reclassificação possibilita a agricultores acessar o Benefício Garantia-Safra para proteção contra perdas. Segue para a Câmara.
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PEC que inclui polícia científica na segurança pública passa pela 3ª discussão
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Justiça Federal
:
Plenário aprovou a reestruturação de cargos na Justiça Federal da 1ª Região. O PL 2/2025 também cria 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Piauí. Projeto segue para sanção.
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Renan vai presidir comissão de MP que tributa investimentos e apostas
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Comissão mista aprova MP que cria programa para agilizar trabalho do INSS
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CI aprova preferência em licitações para bens e serviços sustentáveis
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