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    Programa de incentivo à indústria química é sancionado com vetos
  3. 23/12/2025 10h38
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  4. 23/12/2025 10h26
    Sancionada lei que altera composição do TRT de Mato Grosso
  5. 23/12/2025 10h18
    Lei facilita acesso de instituições de saúde a recursos da União
  6. 23/12/2025 10h00
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  8. 22/12/2025 18h04
  9. 22/12/2025 17h44
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  10. 22/12/2025 16h05
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  11. 22/12/2025 14h50
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  13. 22/12/2025 14h28
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  14. 22/12/2025 14h18
  15. 22/12/2025 11h47
    Reajuste do Judiciário é sancionado com veto às parcelas de 2027 e 2028
  16. 22/12/2025 11h27
    Lei desbloqueia uso de recursos do Fundo Social para educação e saúde
  17. 22/12/2025 10h36
    Propostas pelo Congresso, 19 novas leis ampliaram proteção às mulheres em 2025
  18. 22/12/2025 10h13
  19. 19/12/2025 18h20
    Aprovados créditos para órgãos da área de infraestrutura
  20. 19/12/2025 18h10