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12/08/2025 17h01
- 17h43 Tratamento em outra cidade O Senado aprovou o Projeto de Lei 4.293/2025, que institui ajuda de custo ao usuário do SUS que precisa fazer tratamento de saúde fora do município onde reside. O texto vai à sanção presidencial.
- 17h34 Violência vicária O Senado aprovou o PL 3.880/2024, que tipifica o crime de homicídio vicário, quando um agressor mata alguém próximo à vítima para lhe causar sofrimento e o insere na Lei Maria da Penha. O projeto vai à sanção.
- 17h14 Enfrentamento de calamidades O Plenário aprovou o PL 1.707/2025, que facilita parcerias entre governos e organizações da sociedade civil para o enfrentamento de calamidades públicas. O projeto vai à sanção presidencial.
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- CAS aprova projeto que restringe alimentos ultraprocessados em hospitais
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