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CAE autoriza crédito para expansão de banda larga em pequenos municípios 09/12/2025 12h12
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Vai ao Plenário inclusão de professor da educação infantil na carreira do magistério 09/12/2025 12h07
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Avança regra para limitar volta obrigatória ao exterior de criança vítima de violência 09/12/2025 11h23
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Ao comemorar Dia dos Direitos Humanos, Paim alerta para violência contra mulheres 08/12/2025 18h22
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Paim destaca Dia Internacional das Pessoas com Deficiência 08/12/2025 17h29
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Sessão especial destaca importância da promoção dos direitos humanos 08/12/2025 15h03
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Lei garante criação de estratégia de saúde específica para mulheres alcoolistas 08/12/2025 13h55
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Inclusão do marco temporal na Constituição está na pauta do Plenário 08/12/2025 11h20
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Projeto determina divulgação prévia de data de validade de remédio vendido pela internet 08/12/2025 10h43
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Congresso busca garantir mais direitos para pessoas com diabetes tipo 1 05/12/2025 13h19
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Mantidos vetos a critérios de concessão do BPC e reingresso no Bolsa Família 04/12/2025 16h53
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Congresso inicia análise de cinco vetos presidenciais 04/12/2025 14h05
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Projeto sobre acesso de indígenas ao Judiciário vai à CCJ 03/12/2025 17h21
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CEsp indica melhorias para Programa Paradesporto Brasil em Rede 03/12/2025 16h05
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CDH aprova criação da Política Nacional de Segurança dos Povos Indígenas 03/12/2025 15h26
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CAS aprova pensão para vítimas de escalpelamento e notificação dos casos 03/12/2025 14h23
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CAS aprova regulamentação definitiva da licença-paternidade com salário integral 03/12/2025 14h07
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CDH aprova atenção integral a crianças e adolescentes com diabetes do tipo 1 03/12/2025 14h05
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Agora é lei: doação de medicamentos será isenta de tributação 03/12/2025 11h37
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Vai ao Plenário PEC que amplia acúmulo de cargos públicos por professores 03/12/2025 10h55
- Ano legislativo começa com 24 medidas provisórias pendentes
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