Justiça

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1. Senado aprova regras transitórias de direito privado durante calamidade pública 20/05/2020 08h55

2. Parlamentares vão discutir possível mudança de data das eleições municipais 20/05/2020 08h38

3. Senado vota nesta quarta projeto que obriga seguradora a cobrir mortes pela covid-19 19/05/2020 19h43

4. STF não acompanha expectativas da população, diz Marcos Rogério 19/05/2020 15h14

5. Projeto muda regras do direito privado durante a pandemia de covid-19 19/05/2020 15h01

6. Consultor do Senado explica como ficam as relações de trabalho na pandemia 19/05/2020 11h33

7. Senado é iluminado de verde em homenagem ao Mês da Defensoria Pública 19/05/2020 09h36

8. Projeto que cria regime jurídico especial durante pandemia volta ao Senado 19/05/2020 09h07

9. Redes de saúde pública e privada podem ser obrigadas a informar quantidade de leitos disponíveis 18/05/2020 18h15

10. Aos 17 anos, Estatuto do Torcedor tem propostas de aperfeiçoamento 18/05/2020 14h27

11. Rádio Senado traz recomendações para proteger crianças de abuso sexual 18/05/2020 11h44

12. Projetos aumentam pena para exploração sexual de crianças e adolescentes 18/05/2020 09h03

13. STF reconhece que Congresso pode aprovar ajuda financeira durante calamidade 15/05/2020 19h43

14. Avanço na legislação marca os 20 anos de combate à exploração sexual de crianças 15/05/2020 16h44

15. Competência para mudar calendário eleitoral é do Congresso, decide STF 15/05/2020 16h18

16. Senado analisará mudanças de deputados a regime jurídico especial na pandemia 15/05/2020 13h33

17. Sem acordo para votação, MP da regularização fundiária na Amazônia pode perder a validade 14/05/2020 19h39

18. PEC prevê sabatina no Senado e mandato fixo para chefe da Polícia Federal 14/05/2020 19h33

19. Para STF, mudança de prazos para eleições municipais depende do Congresso 14/05/2020 18h31

20. Senadores reagem a MP que relativiza responsabilidade de gestor em pandemia 14/05/2020 15h33