Justiça

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1. Mesa do Senado decidirá se determina cassação imediata de Juíza Selma 12/02/2020 19h10

2. Plenário aprova uso de videoconferência nos Juizados Especiais Cíveis 12/02/2020 14h31

3. CCJ aprova projeto que estabelece uso de aplicativos para intimação eletrônica 12/02/2020 14h25

4. CCJ aprova ressarcimento de despesas com encarceramento 12/02/2020 14h15

5. CCJ rejeita projetos que concedem anistia a motoristas multados 12/02/2020 12h57

6. Intimações judiciais poderão ser enviadas por aplicativos de mensagens, aprova CCJ 12/02/2020 12h16

7. CCJ aprova mudanças em projeto que obriga preso a ressarcir gastos com prisão 12/02/2020 11h20

8. CCJ aprova documento de identidade para profissionais de cartórios 12/02/2020 11h00

9. Depoente detalha na CPI envio de mensagens em massa nas eleições 11/02/2020 19h32

10. CPI vai ouvir parlamentar britânico sobre fake news no referendo do Brexit 11/02/2020 19h29

11. Divulgação de informações de conselhos profissionais vai à sanção 11/02/2020 19h17

12. Congresso reúne-se na quarta para análise de vetos 11/02/2020 11h56

13. Elmano Férrer apresenta projetos para melhorar legislação penal 10/02/2020 19h42

14. Aplicativo que facilita denúncia de conteúdos de comunicação inadequados a crianças é lançado na CDH 10/02/2020 15h17

15. Provedores de internet poderão exigir registro de CPF dos usuários 10/02/2020 12h10

16. CPI do Acidente da Chapecoense ouve Ministério Público nesta terça 10/02/2020 10h08

17. Especialistas debatem PEC da Desvinculação dos Fundos na terça 07/02/2020 18h31

18. CCJ aprova publicação na internet de multas e pontos de trânsito 07/02/2020 11h11

19. Senadores comentam decisão da Justiça Eleitoral sobre cassação da senadora Juíza Selma 07/02/2020 09h52

20. Agressores de mulheres podem ter de passar por programas de recuperação 06/02/2020 14h35