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  6. Senadores querem votar projeto pela prisão em segunda instância 12/02/2020 19h19

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Primeira página
Lei proíbe prisão de candidatos e eleitores durante período de votação
Mesa:
presidente da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down e conselheira Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Cleunice Bohn de Lima;
presidente desta sessão, senadora Damares Alves (Republicanos-DF).
Participantes de sessão cobram avaliação biopsicossocial de PCDs
Na ordem do dia, duas medidas provisórias: a primeira cria o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e), e a segunda cria o novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e promove uma minirreforma na legislação trabalhista. Também na pauta do plenário, projeto de lei complementar que trata sobre auxílio para o setor cultural, projeto que permite edificações às margens de rios e lagos em área urbana, e projeto que cria o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual. Senadores ainda podem votar projeto de lei complementar que garante o direito de se candidatar ao gestor público que tenha tido contas julgadas irregulares, e por último, projeto de decreto legislativo que susta que limita a contribuição das empresas estatais aos planos de saúde de empregados organizados sob a forma de autogestão.
 
Plenário vazio.
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Mesa: 
primeiro-vice-presidente da Câmara dos Deputados, deputado Marcelo Ramos (PL-AM); 
secretário-geral da Mesa do Senado, Gustavo A. Sabóia Vieira; 
deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
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