Senador Flávio Bolsonaro
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Isenção do IR vai à sanção; medida deve valer a partir de janeiro de 2026 06/11/2025 08h39
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Isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil segue para sanção 05/11/2025 19h42
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CSP aprova permissão para estados e DF legislarem sobre direito penal 04/11/2025 15h05
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Contarato é eleito presidente da CPI do Crime Organizado 04/11/2025 14h46
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Proposta cria centros de atendimento diurno para idosos 28/10/2025 11h08
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Adolescente infrator pode ter tempo de internação ampliado para até dez anos 22/10/2025 14h56
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CDH transforma em projeto de lei sugestão que prevê voto impresso 22/10/2025 14h31
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CDH aprova tempo maior de internação para adolescente em conflito com a lei 22/10/2025 14h27
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Vai à Câmara mais tempo de internação de adolescente em conflito com a lei 22/10/2025 11h47
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Fim do regime aberto para líder de facção avança 21/10/2025 15h56
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Avança projeto que suspende decreto presidencial sobre violência policial 21/10/2025 15h21
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Avança projeto que endurece pena para roubo com faca ou arma de brinquedo 21/10/2025 14h47
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CDH vota aumento do prazo máximo de internação em medida socioeducativa 20/10/2025 19h20
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Crime cometido durante 'saidão' ou prisão domiciliar pode ter penas mais duras 20/10/2025 09h25
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Armamento de drones na segurança pública não tem consenso em audiência 15/10/2025 09h09
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Vai à Câmara projeto com penas mais duras para crimes violentos 14/10/2025 19h39
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Projeto com penas mais duras para crimes violentos segue para a Câmara 14/10/2025 17h31
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Especialistas divergem sobre armamento de drones para segurança pública 14/10/2025 15h06
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CDH analisa projeto que inclui incentivo ao voluntariado no Estatuto da Juventude 13/10/2025 18h25
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Projeto de melhorias em moradia e transporte para pessoas idosas vai à CAS 09/10/2025 19h55
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