Seguro Obrigatório (DPVAT/SPVAT)

  1. Com vetos polêmicos, sessão do Congresso é adiada para maio 24/04/2024 20h38

  2. Líderes se reúnem para tratar da pauta do Congresso 24/04/2024 14h57

  3. CCJ adia votação de projeto que retoma cobrança do antigo DPVAT 24/04/2024 11h11

  4. Oposição impede urgência para projeto que substitui antigo DPVAT 23/04/2024 20h31

  5. Senado pode votar seguro-obrigatório de veículos na quarta-feira 18/04/2024 13h17

  6. Promulgada lei que autoriza Caixa a administrar fundo do DPVAT 05/04/2023 10h04

  7. Caixa vai administrar fundo do DPVAT até o fim do ano 29/03/2023 21h45

  8. MP que autoriza Caixa a administrar fundo do DPVAT é aprovada no Senado 29/03/2023 19h22

  9. Vem ao Senado MP que autorizou Caixa a administrar fundo do DPVAT 28/03/2023 18h17

  10. MP autoriza Caixa a administrar fundo do DPVAT em 2023 23/12/2022 18h18

  11. CAS rejeita projeto que repassa DPVAT para a Previdência e construção de creches 28/09/2021 15h22

  12. CAS rejeita projeto que reparte recursos provenientes do DPVAT 28/09/2021 12h47

  13. Projeto permite que multas e débitos de veículos sejam pagos já no momento da abordagem 30/09/2020 07h36

  14. Governo desiste de projeto que destinaria R$ 4,25 bilhões do DPVAT para Saúde 26/06/2020 13h45

  15. Governo retira urgência de projeto que passa R$ 4,2 bi do DPVAT para a saúde 17/06/2020 14h00

  16. STF suspende eficácia de MP sobre compartilhamento de cadastros telefônicos com o IBGE 08/05/2020 17h41

  17. Projeto repassa R$ 4,2 bilhões do DPVAT para combate à covid-19 28/04/2020 08h35

  18. Projeto do governo destina R$ 4,2 bilhões do DPVAT para saúde pública 23/04/2020 18h12

  19. Medida Provisória que determina fim do DPVAT perde prazo nesta segunda 20/04/2020 19h16

  20. MP do fim do DPVAT perderá a validade na segunda-feira (20) 17/04/2020 16h42