Medida Provisória que determina fim do DPVAT perde prazo nesta segunda

20/04/2020, 19h16

Perde a validade a Medida Provisória (MPV 904/2019), que estabelecia a extinção do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT). O governo alegava fraudes no sistema. O texto nem chegou a ser analisado pela Comissão Mista de deputados e senadores instalada para debater a matéria por falta de consenso. A senadora Zenaide Maia (Pros – RN), defendeu que denúncias de irregularidades fossem investigadas, sem prejuízo da continuidade do seguro.

As informações com a repórter Raquel Teixeira, da Rádio Senado.



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Senado Agora
17h18 Plano Nacional de Cultura: Os senadores aprovaram o PLV 5/2021, proveniente da MP 1.012/2020, que prorroga a vigência do Plano Nacional de Cultura (PNC) para doze anos. A proposta segue para sanção.
17h00 CPI da Pandemia: Pouco antes da suspensão da reunião, Queiroga foi indagado por Angelo Coronel (PSD-BA) sobre a divulgação dos números de óbitos e internações por covid-19. Ele reconheceu que o Ministério da Saúde deveria ser referência.
16h56 CPI da Pandemia: Omar Aziz (PSD-AM) suspende a reunião por orientação do presidente Rodrigo Pacheco, pois há votações no Plenário do Senado neste momento. Faltam seis senadores inscritos. Omar disse que a reunião será retomada ainda hoje.
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