Refis
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Comissão mista da MP sobre regularização de débitos fiscais se reúne nesta quarta 04/02/2020 13h00 - MP
- 18h15 Ayrton Senna Foi aprovado pelo Senado o projeto de lei que confere o título de Patrono do Esporte Brasileiro ao piloto Ayrton Senna (PL 2.793/2019). O texto vai à sanção do presidente da República.
- 18h10 Festas Juninas O Senado aprovou o projeto de lei que reconhece as festas juninas como manifestação da cultura nacional (PL 943/2019). O texto vai à sanção do presidente da República.
- 18h06 Ensino O Senado aprovou o PLC 162/2015, que altera a LDB para incluir as atividades curriculares complementares entre as despesas de manutenção e desenvolvimento de ensino. O projeto vai à sanção presidencial.
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- Dorinha defende piso para professores e profissionais da enfermagem
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