Redes Sociais
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CCJ aprova proteção para crianças e adolescentes em ambientes digitais 21/02/2024 13h26
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CCJ aprova projeto para proteger crianças e adolescentes em ambientes digitais 21/02/2024 13h00
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Regulação das plataformas digitais aguarda votação na Câmara 09/02/2024 16h48
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Oposição avalia que há perseguição ao PL e questiona isenção de Moraes 08/02/2024 20h02
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Projetos buscam restringir manipulação de imagens com inteligência artificial 07/02/2024 16h48
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Pacheco lista prioridades do Congresso em 2024 05/02/2024 19h23
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CCJ pode proibir conta em rede social para menores de 12 anos 31/01/2024 10h06
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Direito digital terá destaque na modernização do Código Civil 19/01/2024 14h44
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Projeto amplia transparência da atuação dos partidos nas redes 19/01/2024 12h55
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Discurso em defesa da regulação de redes sociais converge com PL das Fake News 09/01/2024 13h47
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Moraes defende regulação das redes para proteger democracia de novos ataques 09/01/2024 10h46
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Pornografia infantil poderá ter pena aumentada para 8 anos de cadeia 06/12/2023 12h02
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Facilitar entrada clandestina de imigrantes no exterior pode se tornar crime 30/11/2023 17h20
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Em entrevista, Alessandro Vieira defende regras para proteger crianças na internet 24/10/2023 11h25
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Marcos do Val elogia fala de Pacheco sobre independência dos Poderes 17/10/2023 16h17
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CPMI: envolvido em atentado se cala; Eliziane aponta planejamento junto ao QG 21/09/2023 11h28
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Marcos do Val critica 'censura' de suas redes sociais e pede defesa da democracia 13/09/2023 20h05
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Senado é convidado para Canais, novo recurso do WhatsApp 13/09/2023 18h40
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Flávio Dino defende regulação para combate à desinformação na internet 13/09/2023 16h16
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Regulação das plataformas digitais é ‘desafio inevitável’, diz ministro da Justiça 13/09/2023 13h35
- Importância do direito tributário é destacada em sessão especial
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- Sancionada Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos
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