Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
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STF confirma decisão que impede restrições na Lei de Acesso à Informação 30/04/2020 19h00
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Suspensão de MP do compartilhamento de dados com IBGE divide senadores 27/04/2020 15h12
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PSol, PSB e PSDB acionam STF contra liberação de dados de celular ao IBGE 23/04/2020 08h42
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Humberto Costa pede devolução de MP que obriga operadoras de telefonia a fornecer dados ao IBGE 22/04/2020 21h14
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Senadores comemoram derrubada de MP que restringia acesso a informação pública 26/03/2020 18h11
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OAB e outros conselhos profissionais podem ter cota para mulheres 13/03/2020 18h12
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Representantes de servidores públicos criticam PEC Emergencial 12/03/2020 16h59
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Entidades de defesa do consumidor apontam pandemia como motivo para cancelar viagens aéreas 11/03/2020 19h29
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CDH realiza debate sobre combate à violência contra as mulheres 05/03/2020 18h29
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Humberto defende projeto que cria órgão de acompanhamento de mídias sociais 05/02/2020 13h34
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Proposta de lista tríplice para ministros do STF será questionada na CCJ 20/01/2020 13h35
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CCJ pode aprovar cotas por sexo na OAB e conselhos profissionais 17/01/2020 11h58
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CCJ analisará PEC que dá fim a mandatos vitalícios de ministros do STF 10/01/2020 11h02
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Vetado projeto que dispensava licitação para serviços jurídicos e contábeis 08/01/2020 16h31
- 17h08 Transporte rural de professores O Plenário aprovou o PL 743/2023, que permite a professores usarem ônibus escolar rural quando houver assentos disponíveis nos veículos, sem prejudicar o transporte de alunos da educação básica. O texto volta para a Câmara.
- 17h01 Ponte O Senado aprovou o Projeto de Lei 780/2023, que dá o nome Ponte Heitor Miranda dos Santos ao trecho brasileiro da ponte sobre o Rio Paraguai que liga Porto Murtinho, no Brasil, a Carmelo Peralta, no Paraguai. O texto vai à sanção.
- 16h58 Aposentadoria no exterior O Senado aprovou o Projeto de Decreto Legislativo 461/2022, que permite a brasileiros que trabalham em países de língua portuguesa somar períodos de contribuição para se aposentar. O texto segue para promulgação.
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- Em discurso, Dueire apoia incentivo ao uso de biocombustíveis em navios
