Novo arcabouço fiscal
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Medida provisória libera R$ 1,3 bi para Judiciário e Ministério Público 05/07/2024 11h27
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Congresso facilita remanejar emendas parlamentares ao Orçamento em execução 09/05/2024 15h36
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CMO aprova alteração no Orçamento de 2024 para facilitar repasses para o RS 08/05/2024 20h58
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CCJ aprova recriação do seguro obrigatório de veículos 07/05/2024 13h26
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Plenário vota nesta quarta projeto que cria SPVAT e libera R$ 15,7 bi para a União 07/05/2024 12h54
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Após CCJ, Plenário vota projeto que cria o SPVAT e libera R$ 15,7 bi para União 06/05/2024 10h00
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CCJ vota na terça projeto que cria o SPVAT e autoriza R$ 15,7 bi em despesas 03/05/2024 09h37
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CCJ: votação do seguro obrigatório para veículos será no dia 7 30/04/2024 12h04
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Novo DPVAT volta à pauta da CCJ nesta terça 26/04/2024 10h11
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Oposição impede urgência para projeto que substitui antigo DPVAT 23/04/2024 20h31
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CAE promoveu 15 audiências públicas em 2023 04/01/2024 11h30
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Nova Lei de Diretrizes Orçamentárias é aprovada e vai à sanção 19/12/2023 18h49
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PIB deve crescer 3% em 2023, aponta Instituição Fiscal Independente 19/12/2023 08h33
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Ano legislativo foi positivo para o governo, diz Jaques Wagner 18/12/2023 19h44
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Restabelecido artigo que impede excluir novas despesas do resultado primário 14/12/2023 18h28
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Comissão Mista de Orçamento marca votação da LDO para quarta-feira 08/12/2023 16h17
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Incentivo à permanência de alunos no ensino médio será votado nesta quarta 28/11/2023 19h38
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Vai ao Plenário uso do Fundo Social em educação fora do limite de gastos 22/11/2023 19h01
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Aprovada prorrogação do uso de recursos da Lei Paulo Gustavo 16/11/2023 08h59
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Aprovado na CAE, projeto estende execução da Lei Paulo Gustavo até 2024 07/11/2023 12h12
- 17h45 Isenção de IPI para linha branca O Plenário aprovou o PL 4.731/2023 que isenta do IPI móveis e eletrodomésticos da linha branca para residentes de cidades em estado de calamidade pública atingidas por desastres ambientais. Texto, que beneficia o RS, vai à sanção.
- 16h56 Frente Parlamentar Católica O Senado aprovou o Projeto de Resolução (PRS) 18/2024 que instituiu a Frente Parlamentar Católica Apostólica Romana. O objetivo é defender os princípios da Igreja e auxiliar parlamentares na elaboração de projetos.
- 16h46 Grupo Parlamentar Brasil-Síria Senadoras e senadores aprovaram o Projeto de Resolução do Senado 20/2022, que institui o Grupo Parlamentar Brasil-Síria. Objetivo do grupo será a cooperação interparlamentar entre os dois países. O projeto vai à promulgação.
- Adiada votação de projeto sobre perdão de dívidas de produtores rurais no RS
- Rio Grande do Sul : Senado aprova isenção de IPI para eletrodomésticos
- Senado vai celebrar Dia de Tereza de Benguela e da Mulher Negra
- Procuradoria da Mulher do SF incentiva denúncias de violência nas eleições
- Senado autoriza uso do vale-cultura em eventos esportivos