Ministério Público
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CAS debate situação de trabalhadores por aplicativo e possíveis caminhos para regulamentação 07/05/2025 19h45
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Lei endurece penas para crimes contra juízes e outros agentes da Justiça 07/05/2025 12h32
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Debatedores defendem novas regras para motoristas e entregadores de aplicativos 06/05/2025 18h14
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Debatedores defendem redução da jornada de trabalho sem corte de salário 05/05/2025 13h54
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CDH debaterá suspensão de processos em casos de violência contra a mulher 30/04/2025 14h27
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Aposentadoria compulsória de juiz, promotor e militar está na mira do Senado 15/04/2025 14h25
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Vai à sanção aumento de pena para homicídio contra agentes da Justiça 11/04/2025 16h32
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Ferramenta permite compartilhamento de assinaturas entre Senado e Câmara 09/04/2025 18h47
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CAS debaterá relação de trabalho entre motoristas e aplicativos 02/04/2025 11h07
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Comissão vai debater julgamento do STF sobre letalidade policial no Rio de Janeiro 21/03/2025 16h24
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CPI pede indiciamento de Bruno Tolentino, William Rogatto e Thiago Chambó 19/03/2025 17h03
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Girão critica prisão de ex-policial e denuncia perseguição política 19/03/2025 16h04
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CPI recomenda indiciamentos e nova legislação para manipulação de apostas 13/03/2025 17h34
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Projeto autoriza gravação de advogados e presos ligados ao crime organizado 17/02/2025 13h40
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Pena maior para quem comete crime de estelionato contra mulheres 29/01/2025 11h50
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Sancionada lei com 42 novos cargos em comissão para o CNMP 10/01/2025 16h17
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Criação de cargos no Conselho do Ministério Público vai à sanção 18/12/2024 21h52
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Projetos de créditos de R$ 320 milhões para Judiciário e TCU vão a sanção 18/12/2024 16h11
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CDH aprova afastamento imediato de agressor de criança ou adolescente 18/12/2024 13h35
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Após sabatina, CCJ envia nomes de três indicados ao CNJ para o Plenário 11/12/2024 15h14
- Congresso estará fechado para visitação neste fim de semana e feriado
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