Militares
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Restrição à saída temporária de presos volta à Câmara 21/02/2024 08h59
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PEC da elegibilidade de militares será debatida em sessão temática 20/02/2024 19h01
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Marcos Rogério critica proposta que limita candidaturas de militares 19/02/2024 19h18
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Pena de aposentadoria compulsória: 'Há uma quebra na igualdade', afirma Dino 19/02/2024 17h37
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Dino anuncia PEC contra aposentadoria compulsória de juiz, promotor e militar 19/02/2024 16h42
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Senado analisa restrição de saída temporária de presos nesta terça 19/02/2024 09h57
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Oposição avalia que há perseguição ao PL e questiona isenção de Moraes 08/02/2024 20h02
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Girão diz que "omissão do Senado é corresponsável por caos institucional do país" 08/02/2024 16h27
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Senado adia terceira discussão sobre PEC que dificulta candidatura de militares 08/02/2024 13h26
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Girão: PEC sobre elegibilidade de militares é discriminatória e revanchista 08/02/2024 12h49
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Plenário volta a discutir PEC da elegibilidade de militares na quinta 07/02/2024 18h57
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Oposição volta a criticar PEC da elegibilidade de militares 07/02/2024 18h12
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Plenário inicia discussão sobre mudança de regra para candidatura de militar 06/02/2024 19h51
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Promulgada pensão para ex-integrantes do Batalhão Suez 03/01/2024 13h35
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Sancionada a Lei Orgânica das Polícias e Bombeiros Militares 13/12/2023 12h16
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Comissão de Segurança Pública debate Lei de Crimes Contra Estado Democrático 06/12/2023 09h00
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Debatedores defendem manutenção de vetos ao texto que revogou a LSN 05/12/2023 12h34
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CCJ analisa aumento de pena para crimes praticados contra crianças 20/11/2023 16h51
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Extinção de multa para advogado que abandona processo penal vai à sanção 14/11/2023 17h45
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Vai à sanção o projeto de Lei Orgânica das Polícias Militares e dos Bombeiros 08/11/2023 08h36
- Veto à equiparação de reajustes para servidores da Câmara é mantido
- Mantido veto a acesso a cadastro de criminosos sexuais após cumprimento da pena
- Dívidas dos estados: vetos derrubados são inseridos na lei do Propag
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- CPMI do INSS ouve secretário da Conafer – 4/12/25
- Congresso derruba vetos e teste toxicológico será obrigado para 1ª CNH
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