Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
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Ampliação do BPC aprovada pelo Senado é publicada e já está valendo 24/03/2020 10h28
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Promulgado artigo que protege IBGE, Embrapa e Fiocruz de contingenciamentos 19/03/2020 15h12
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Senado vota decreto de calamidade pública em resposta à covid-19 na sexta 19/03/2020 12h08
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Chega ao Congresso mensagem presidencial sobre calamidade pública 18/03/2020 14h09
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Previsão de calamidade pública está na Lei de Responsabilidade Fiscal 18/03/2020 12h30
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Congresso pode votar vetos e projetos sobre emendas impositivas nesta terça 16/03/2020 10h56
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Proposta do governo de reforma tributária será entregue na terça-feira 13/03/2020 16h16
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Congresso já pode votar projeto que regulamenta orçamento impositivo 12/03/2020 18h44
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Relator do projeto sobre orçamento impositivo avisa que pode mudar parecer 12/03/2020 16h15
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CMO aprova projetos que regulamentam orçamento impositivo 11/03/2020 20h38
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Congresso derruba veto ao aumento da renda familiar para acesso ao BPC 11/03/2020 17h28
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CMO aprova projeto que regulamenta execução de emendas impositivas 11/03/2020 11h23
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Sem quórum, Congresso adia para esta quarta a análise de vetos e projetos orçamentários 10/03/2020 19h55
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CMO aprova autorização para reajuste de policiais no Distrito Federal 10/03/2020 19h31
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Em carta a Bolsonaro, parlamentares pedem retirada do projeto de orçamento impositivo apresentado pelo governo 10/03/2020 18h51
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CAE aprova serviço militar feminino 10/03/2020 14h33
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Comissão analisa nesta terça propostas que regulamentam emendas parlamentares 09/03/2020 17h49
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Governo deve deixar discordâncias e enfrentar economia, alerta Plínio Valério 09/03/2020 17h12
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Kajuru lamenta que as mulheres continuem sendo violentadas e vítimas de preconceito 09/03/2020 15h17
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Projetos orçamentários podem ser votados na terça, diz presidente da CMO 06/03/2020 13h40
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