Projeto estende a clientes antigos ofertas a consumidores novos

Aguarda designação de relator na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) projeto que estende as condições ofertadas para a adesão de novos consumidores aos clientes antigos no momento da revisão de contrato, a critério do consumidor.

A proposta vale para os contratos de fornecimento de produtos e serviços prestados de forma contínua. De autoria do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), o Projeto de Lei 5.452/2019 altera o Código de Defesa do Consumidor (CDC - Lei 8.078/1990). 

Na justificativa, o autor explica que, nos últimos anos, fornecedores de produtos e serviços prestados de forma contínua vêm promovendo campanhas de redução de preços para conseguir novos consumidores. No entanto, muitas vezes, os antigos clientes não têm acesso a essas vantagens.

“Entendemos equivocada a política desses fornecedores, que vai de encontro à tendência atual de fidelização da clientela, por meio de concessão de prerrogativas aos consumidores mais antigos visando ao fortalecimento do vínculo comercial entre as partes”, argumentou Bezerra.

Após a aprovação do projeto pela CTFC, ele seguirá direto para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação em Plenário.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)