Conselho Tutelar

Divulgação de lista de espera obrigatória para escola pública vai a Plenário 23/05/2023 14h24

CDH tem 61 propostas para deliberar no retorno dos trabalhos 14/02/2023 10h55

Projeto propõe legislação unificada para conselhos tutelares 07/11/2022 09h21

Sancionada Lei Henry Borel, que torna homicídio de criança crime hediondo 25/05/2022 09h22

Lei Henry Borel: texto traz medidas protetivas para evitar novas agressões 22/03/2022 20h45

CDH vota projeto que prevê acesso da Defensoria Pública a cadastro de crianças e adolescentes 29/11/2021 19h36

CDH aprova projeto que define papel do Conselho Tutelar contra automutilação 04/03/2020 13h16

Escolas deverão exigir carteira de vacinação na matrícula, decide CAE 18/02/2020 12h42

Prioridade para a mulher no financiamento habitacional será analisada na terça-feira 14/02/2020 17h36

CDH pode votar regras para crianças em atividades artísticas e esportivas 10/02/2020 18h25