Congresso Nacional
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Avança projeto que susta norma sobre prorrogação de concessões de energia 16/12/2025 12h47
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Presidente do Congresso lamenta ataque a judeus na Austrália 14/12/2025 13h40
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Novo prazo para regularização de imóvel rural em área de fronteira vai a sanção 11/12/2025 17h39
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Congresso deve votar Orçamento de 2026 na próxima semana, diz Davi Alcolumbre 11/12/2025 11h11
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Garantida pelo Congresso, lei que isenta a Embrapa de taxas já está em vigor 10/12/2025 14h35
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MP permite renovação automática da CNH para motorista sem multa de trânsito 10/12/2025 09h46
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Promulgada emenda que isenta IPVA de veículos com mais de 20 anos 09/12/2025 17h55
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Isenção do IPVA para carros antigos será promulgada nesta terça-feira 09/12/2025 09h15
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Congresso busca garantir mais direitos para pessoas com diabetes tipo 1 05/12/2025 13h19
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Exame toxicológico será obrigatório na primeira CNH 05/12/2025 09h05
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Congresso aprova projeto da LDO de 2026 05/12/2025 09h05
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Veto à equiparação de reajustes para servidores da Câmara é mantido 04/12/2025 20h37
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Mantido veto a acesso a cadastro de criminosos sexuais após cumprimento da pena 04/12/2025 20h29
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Dívidas dos estados: vetos derrubados são inseridos na lei do Propag 04/12/2025 20h10
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Congresso derruba vetos e teste toxicológico será obrigado para 1ª CNH 04/12/2025 17h11
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Mantidos vetos a critérios de concessão do BPC e reingresso no Bolsa Família 04/12/2025 16h53
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LDO é aprovada com prazo para governo pagar emendas; texto vai a sanção 04/12/2025 16h49
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Isenção de taxas para a Embrapa é mantida pelo Congresso 04/12/2025 16h12
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Entenda o que são as emendas parlamentares ao Orçamento 04/12/2025 16h06
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Senado cria ferramenta para acompanhar emendas ao Orçamento 04/12/2025 15h44
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