Comissão do Anteprojeto de Lei do Processo Estrutural
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Anteprojeto sobre processo estrutural será entregue a Pacheco em dezembro 01/11/2024 17h26
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Anteprojeto do processo estrutural será encaminhado a Pacheco 01/11/2024 09h17
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Processo estrutural: comissão de juristas vota relatório final na quinta-feira 25/10/2024 08h57
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Processo estrutural evitará disputa entre Poderes, dizem juristas 23/08/2024 16h59
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Especialistas fazem sugestões para anteprojeto da Lei do Processo Estrutural 22/08/2024 16h23
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Lei de processo estrutural deve ser ‘minimalista e flexível’, dizem juristas 22/08/2024 12h39
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Comissão de Juristas sobre Projeto Estrutural debate sugestões 19/08/2024 14h54
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Comissão do processo estrutural promove debates na quinta-feira 16/08/2024 18h40
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Comissão da Lei do Processo Estrutural já tem plano de trabalho 17/06/2024 20h04
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Comissão da Lei do Processo Estrutural aprova plano de trabalho 17/06/2024 19h26
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Senado vai instalar comissão de juristas para analisar processo estrutural 07/06/2024 17h12
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