Código de Trânsito
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CCJ aprova autorização especial de trânsito para trator e máquinas agrícolas 31/10/2024 12h59
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CCJ aprova projeto que flexibiliza regras para veículos autorizados em rodovias 30/10/2024 15h05
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Projeto prevê educação no trânsito e aulas de direção com veículos elétricos 23/10/2024 09h15
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CCJ discute projeto que flexibiliza regras de trânsito para tratores 21/10/2024 16h13
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Projeto altera competências para aplicação de multas de trânsito 21/10/2024 08h17
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Publicada lei que cria semana de prevenção a acidente com moto 18/10/2024 11h07
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Projeto propõe sensores de movimento em vans escolares 07/10/2024 10h23
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Condenado por crime com drogas pode ser impedido de dirigir, analisa CSP 04/10/2024 09h45
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Semana de prevenção a acidentes com moto vai a sanção 17/09/2024 12h43
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Multa por estacionar em vaga reservada sem credencial pode ficar maior 09/08/2024 11h38
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Estacionar erradamente em vagas de pessoas com deficiência e idosos pode ter multa maior 08/08/2024 09h33
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Multa maior por estacionar em vaga reservada sem credencial vai a Plenário 07/08/2024 12h38
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Projeto que obriga empregador a pagar exame toxicológico de motorista é adiado 16/07/2024 12h24
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CCJ aprova regras para mudança das configurações de fábrica em veículos 10/07/2024 11h13
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Estacionar em frente a rampas de acesso pode se tornar infração gravíssima 04/07/2024 09h05
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Bloquear rampa de pessoa com deficiência é infração gravíssima, aprova CCJ 03/07/2024 12h56
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Aprovado projeto que prevê idade máxima de veículos de autoescolas 18/06/2024 19h33
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Certidão de nascimento: CCJ aprova proposta que pode facilitar a emissão 12/06/2024 20h34
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Nova lei facilita acesso online a dados de habilitação e veículos 03/06/2024 10h10
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Dueire defende desconto na renovação de CNH de pessoas com mais de 50 anos 15/05/2024 17h27
- Isenção do IR e taxação de bets são destaques da CAE em 2025
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