Moro diz que não houve justificativa para barrar cidadão português no Brasil

O senador Sérgio Moro (União-PR), em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (19), destacou audiência realizada mais cedo na Comissão de Segurança Pública (CSP). Na reunião, foi ouvido o diretor de Polícia Administrativa da Polícia Federal (PF), Rodrigo de Melo Teixeira, sobre o caso da retenção do cidadão português Sérgio Tavares no aeroporto de Guarulhos, no dia 25 de fevereiro.

O parlamentar afirmou que, durante o questionamento, ficou evidente que não havia justificativa “razoável” para a ação. Ele ressaltou a importância do respeito à liberdade de imprensa e expressão, e considerou que “é inaceitável utilizar a Polícia Federal com motivações políticas”.

— A gente disse muito claramente que a gente respeita a Polícia Federal como instituição e respeita esse agente da Polícia como indivíduo. Mas esse ato da Polícia Federal foi arbitrário [...]. É claro que as autoridades de fronteira têm uma ampla discricionariedade para impedir o ingresso de estrangeiros no país ou para ouvir, pedir documentos e pedir esclarecimentos, mas não pode fazê-lo por motivos meramente políticos — disse Moro.

O senador comparou o episódio com um caso, do jornalista norte-americano Larry Rohter, que teve o visto suspenso após a publicação de uma reportagem que desagradou ao Palácio do Planalto, ao expor um suposto abuso no consumo de bebidas alcoólicas por parte do então presidente Luís Inácio Lula da Silva. Moro alertou que o comportamento sobre o português Sérgio Tavares também configura abuso de autoridade e prevaricação, e defendeu uma mudança nos procedimentos da PF para garantir que casos semelhantes não voltem a ocorrer.

— Espero que a Polícia Federal retome o bom caminho de fazer o controle aeroportuário de fronteiras, especificamente para impedir a entrada de criminosos de verdade, [como] contrabandistas de armas. São essas pessoas que não queremos no Brasil. E não estrangeiros que vêm aqui a turismo ou simplesmente realizar o seu trabalho sem oferecer qualquer ameaça à nossa população — concluiu.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)