Especialistas defendem metas realistas e financiamento adequado em novo PNE

Financiamento adequado, aprovação do Sistema Nacional de Educação (SNE) e metas que levem em consideração as desigualdades regionais e sociais do país devem ser levados em consideração na elaboração do novo Plano Nacional de Educação (PNE). Os pontos foram elencados por especialistas em audiência pública da Comissão de Educação (CE) nesta segunda-feira (29). O debate foi coordenado pelo presidente do colegiado, senador Flávio Arns (PSB-PR). 

A audiência pública faz parte do ciclo de debates promovido pela CE para discutir as estratégias e diretrizes que devem nortear a elaboração do novo PNE (2024-2034). O atual plano (2010-2024) foi instituído pela Lei 13.005, de 2014, e definiu 10 diretrizes e 20 metas a serem cumpridas no período de vigência. No entanto, Arns destacou que é importante antecipar as discussões reconhecendo os desafios que não foram superados. 

— Nós já estamos iniciando, dentro do Senado Federal, esse ciclo de audiências públicas sobre Plano Nacional de Educação. Olharmos o que está acontecendo, refletirmos, discutirmos e pensarmos num novo Plano Nacional de Educação (…). Estamos fazendo com antecedência porque o Executivo vai enviar ao Congresso Nacional a proposta do novo plano no segundo semestre deste ano. 

Para o vice-presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação de Pernambuco (Undime), Natanael José da Silva, faltou no ultimo governo uma gestão que priorizasse as metas estabelecidas no PNE visando o seu término em 2024. Ele elencou como desafios a serem superados a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 235/2019, que cria o SNE, já aprovado pelo Senado, a revisão do pacto federativo e a regulamentação e efetivação do regime de colaboração entre os entes. 

Atualmente, de acordo com o Censo Escolar 2021, as matrículas na educação básica por dependência administrativa no Brasil está distribuída da seguinte maneira: 17,4% na rede privada, 0,8% na rede federal, 32.2% na rede estadual e 49,6% rede municipal. Na avaliação dele, não é possível avançar nas discussões sem enfrentar as distorções na correlação entre os entes. 

— Nós não podemos avançar em uma discussão que preze pela educação, que preze pela garantia desse direito fundamental, sem falarmos em financiamento. A educação só avança, só melhora, só se qualifica se nós conseguirmos dá condições para que isso aconteça. 

Na avaliação do secretário da Educação da Paraíba, Antonio Roberto de Araújo Souza, a elaboração do novo PNE deve levar em consideração uma abordagem realista e estratégica, com metas baseadas em indicadores concretos e baseado na situação atual do país. Entre elas as desigualdades regionais e sociais, a definição de prazos adequados e recursos viáveis para a sua implementação. 

— Há um desequilíbrio muito considerável quando se trata das metas do PNE e do cumprimento delas. Me parece, talvez, que há uma desconexão entre as metas que foram estabelecidas e o orçamento que foi disponibilizado para apoiar estados e municípios nesse esforço. Se o primeiro PNE, 2001/2010, ficou comprovado que havia um problema de falta de metas claras e de financiamento, eu acho que o PNE 2, 2014/2024, a gente encontra aí um novo problema. Se a gente já tinha parte do financiamento, a gente [precisa] ter recurso suficiente para cumprir essas metas. Mas há também um problema que é a falta de correlação entre a meta e o investimento, a destinação correta dos recursos para fazer face aos desafios desse plano. 

Anda na lista de desafios eles elencaram como medidas necessárias  a busca ativa constante de alunos, a ampliação da cobertura de educação integral, a formação e valorização continuada dos professores, a recuperação da recomposição das aprendizagens, a aquisição de materiais pedagógicos e a ampliação da oferta de matrículas, entre outras. Os debatedores também criticaram a inclusão do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) na proposta do arcabouço fiscal.

— O arcabouço fiscal e toda essa discussão nós estamos tendo a necessidade de termos muito zelo com aquilo que foi uma conquista. E quando nós falamos em valorização dos profissionais e qualidade da educação é para que não haja nenhum tipo de retrocesso nessa grande conquista que foi o Novo Fundeb — alertou Natanael da Silva. 

Coordenação

Além de superar a questão do financiamento, a diretora de formação da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme), Darli Zunino, alertou para a falta de coordenação e monitoramento adequados que auxiliem aos estados e municípios na elaboração das estratégias e no cumprimento das metas por meio dos planos subnacionais, em regime de colaboração. 

De acordo com ela, estados tem aprovado planos com prazo de vigência inferior a dez anos e sem o alinhamento estabelecido.  

— Nesses planos, 2014 a 2024, nós temos planos que não são decimais, nós temos planos com duas metas, nós temos plano com 295 metas no nosso país. Faltou um alinhamento dos planos. 

Na opinião de Darli Zunino, é preciso envolver cada vez mais sociedade civil, órgãos de controle, Congresso Nacional, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais nas ações de monitoramento e avaliações. 

— A Comissão de Educação fará um esforço junto às assembleias para que elas e as Câmaras Municipais também participem desse debate. Mas o importante é sempre fazermos juntos. O entusiasmos tem que ser coletivo — respondeu Flávio Arns à provocação da educadora e de internautas que manifestaram preocupação com o cumprimento do PNE em perguntas enviadas pelo Portal E-cidadania.  

O diretor de Apoio à Gestão Educacional da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (SEB/MEC), Alexsander Moreira, também manifestou preocupação com planos  aprovados por estados e municípios. Para ele, não existe a efetivação de um bom plano nacional “se não olharmos os planos subnacionais de educação”. Ele ainda salientou que o monitoramento é uma responsabilidade que não cabe apenas ao Ministério da Educação, mas deve ser assumida também pelo Fórum Nacional de Educação, pelas comissões de Educação do Senado e da Câmara dos Deputados, Conselho Nacional de Educação e sociedade civil. Entre os principais gargalos eles citou a universalização do acesso à educação, alfabetização e a implantação da gestão democrática. 

— Olhando para o todo do plano nacional, para as metas, elas apresentam mais de 80% do atingimento. Porém a gente tem algumas metas que trazem a questão da educação de jovens e adultos, a educação profissional e tecnológica e da gestão democrática que é um alerta para todos nós. 

Para ampliar o regime de colaboração entre os entes, ele defendeu que estados e municípios usem cada vez mais a plataforma + PNE, do governo federal. A ferramenta, segundo ele, auxiliar na implementação de estratégias e instrumentos de monitoramento e avaliação dos planos de educação. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)