Relatório da Presidência: Senado aprovou 448 proposições legislativas em 2025

Em 2025, o Senado realizou 199 sessões no Plenário, sendo 76 deliberativas, além de 680 reuniões de comissões. No período, foram aprovadas 448 proposições legislativas, entre elas nove propostas de emenda à Constituição, 18 projetos de lei complementar, 298 projetos de lei ordinária e 17 medidas provisórias. Os números estão consolidados no Relatório da Presidência 2025 do Senado Federal e do Congresso Nacional. 

Editado ininterruptamente desde 1830, o Relatório da Presidência é uma das mais antigas publicações institucionais do Legislativo brasileiro. O documento apresenta estatísticas consolidadas das atividades parlamentares do Senado, com dados sobre matérias aprovadas, audiências e votações realizadas ao longo do ano, entre outros itens.

— É uma prestação de contas não só na Presidência do Senado Federal, como da Mesa Diretora e também do conjunto dos colegas senadores e senadoras nas suas atividades no Parlamento brasileiro — afirmou Davi Alcolumbre, presidente do Senado e do Congresso, nesta quarta-feira (4).

Na apresentação da obra, Davi afirma que o ano de 2025 foi marcado não apenas por números expressivos, mas por uma atuação voltada às demandas reais da população.

“Para além desses números, é preciso destacar que o Senado Federal permaneceu atento aos problemas e às demandas reais da população brasileira e buscou enfrentá-los de forma incessante”, declarou. Segundo ele, a missão constitucional da Casa não é apenas produzir leis, mas “elaborar leis melhores”, capazes de melhorar concretamente a qualidade de vida dos brasileiros.

Social

No campo social e educacional, Davi Alcolumbre destacou a atualização da lei de cotas no serviço público (que teve origem no PL 1.958/2021), com ampliação da reserva de vagas para pretos, pardos, indígenas e quilombolas, e a aprovação do PLP 235/2019, que institui o Sistema Nacional de Educação e estabelece regras de cooperação entre União, estados e municípios.

Economia

Na área econômica, foi concluída a votação do PLP 108/2024, que regulamenta a gestão e a fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) no âmbito da reforma tributária. Também foi aprovado o PL 1.087/2025, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física para quem recebe até R$ 5 mil mensais.

Licenciamento ambiental e marco temporal

Em relação ao desenvolvimento e à segurança pública, o Senado aprovou a Lei Geral do Licenciamento Ambiental (que teve origem no PL 2.159/2021); a Lei do Licenciamento Ambiental Especial (proveniente da Medida Provisória 1.308/2025); e deliberou sobre a PEC 48/2023, que trata do marco temporal das terras indígenas (essa proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados).

Violência

Quanto ao combate à violência, foram aprovados o PL 5.427/2023, sobre monitoramento eletrônico de agressores de mulheres; o PL 370/2024, que aumenta pena para violência psicológica contra mulheres com uso de inteligência artificial; e o substitutivo ao PL 5.582/2025, conhecido como Projeto de Lei Antifacção.

Números da atividade legislativa em 2025

• 199 sessões plenárias no Senado, sendo 76 deliberativas;
  
  
• 30 sessões do Congresso Nacional;
  
  
• 680 reuniões de comissões do Senado;
  
  
• 108 reuniões de comissões mistas;
  
  
• 10.472 matérias em tramitação;
  
  
• 1.835 matérias deliberadas (inclui requerimentos);
  
  
• 448 proposições legislativas aprovadas (inclui propostas de emenda à Constituição, projetos de lei complementar, projetos de lei ordinária, medidas provisórias, projetos de decreto legislativo e projetos de resolução do Senado).
  
  

As comissões tiveram papel decisivo na atuação do Senado, respondendo por 55,7% das aprovações de projetos de lei em caráter terminativo, ou seja, sem necessidade de deliberação em Plenário.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)