Decisão terminativa
Votação em uma comissão, com valor de decisão do Plenário do Senado. Nesse caso, depois de aprovado na comissão, a matéria segue diretamente para a Câmara dos Deputados, para a sanção do presidente ou para promulgação ou arquivamento, sem necessidade de votação em Plenário. Só há votação em Plenário se pelo menos nove senadores assinarem um pedido nesse sentido e o apresentarem ao presidente do Senado.
- Projeto libera R$ 56 milhões para Justiça Federal, Justiça do Trabalho e MPU
- PNE, licença-paternidade e combate a fraudes marcam semestre no Senado
- Vítimas de escalpelamento por embarcações podem ter indenizações específicas
- Prazo para pedir voto em trânsito vai de 20 de julho a 20 de agosto
- Do clima à reciclagem: avanços na agenda verde do Senado
- Este ano, Senado aprovou apoio à polícia e penas maiores contra crimes
- Matérias das semana: Justiça Trabalhista, agentes de saúde, frete, penas mais duras, apps de relacionamento
- Entenda a MP das dívidas rurais
- Projeto libera R$ 33 milhões para Ministério da Integração
- No semestre, CCJ debateu autonomia do BC e aposentadoria de agentes de saúde