Congresso aprova reforço orçamentário para ministérios e Presidência

O Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira (19) projetos de lei que destinam recursos para vários órgãos do governo federal. Um deles é o PLN 26/2025, que abre no Orçamento crédito suplementar de R$ 14,4 bilhões.

De acordo com o governo, os recursos terão os seguintes destinos: programas aeronáuticos, do agronegócio, biotecnologia, saúde, ações de interação de universidades com empresas privadas, inovação, transporte aquaviário, infraestrutura, minérios, programa aeroespacial e pesquisa petrolífera, entre outros.

Também há recursos previstos para a Associação Rede Nacional de Ensino e Pesquisa, a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), a Polícia Rodoviária Federal, a Polícia Federal, o Fundo Nacional Antidrogas, o Fundo Nacional da Saúde, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e a Agência Nacional do Cinema (Ancine), entre outros.

Esplanada

Também foi aprovado o PLN 8/2025, que prevê crédito adicional de R$ 22,9 milhões para quatro ministérios (da Educação; dos Transportes; de Portos e Aeroportos; e dos Povos Indígenas) e para a Presidência da República.

Segundo o governo federal, o dinheiro será usado para: 

• Presidência da República (R$ 2 milhões): projetos e ações para efetivação de direitos previstos no Estatuto da Juventude e eixos de ação da Nova Agenda de Juventudes no Brasil;
• Ministério da Educação (R$ 25 mil): pagamento de auxílio-moradia para servidor lotado na Procuradoria da Fundação Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD);
• Ministério dos Transportes (R$ 5 milhões): adequação de trecho rodoviária, km 65 ao km 187 na BR-070/GO;
• Ministério de Portos e Aeroportos (R$ 15 milhões): construção do Aeroporto Regional da Serra Gaúcha, em Caxias do Sul (RS); e
• Ministério dos Povos Indígenas (R$ 897,5 mil): contratar empresa especializada nas áreas de arquitetura e engenharia para a execução de obra de demolição e reconstrução, com ampliação, de área do imóvel que abriga as instalações da Coordenação Regional da Funai em João Pessoa.

Fora do país

Além disso, o Congresso aprovou o PLN 9/2025, projeto de lei que prevê crédito adicional de R$ 500 mil para despesas com servidores públicos civis da Presidência da República que trabalham no exterior.

Esses três projetos seguem para a sanção da Presidência da República.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)