CMO pode votar recursos para trabalhadores gaúchos e assentamentos

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) pode votar nesta quarta-feira (16), a partir das 14h30, créditos orçamentários destinados a ajudar trabalhadores e pescadores artesanais do Rio Grande do Sul e famílias beneficiadas pela reforma agrária. A pauta da comissão inclui uma medida provisória, três projetos de lei do Congresso (PLNs) com temas orçamentários e requerimentos.

A MP 1.237/2024, publicada em julho, liberou créditos extraordinários no valor de R$ 2 bilhões. A maior parte do valor — R$ 1,2 bilhão — se destinou ao apoio financeiro a trabalhadores e pescadores artesanais residentes em áreas em situação de calamidade pública no Rio Grande do Sul. O grupo atendido foi estimado em mais de 400 mil pessoas e o valor definido foi de dois salários mínimos por trabalhador.

Também em pauta, o PLN 15/2024 abriu créditos suplementares no valor de R$ 227 milhões para a aquisição de terras para assentamentos da reforma agrária, através do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. O montante deve beneficiar 854 famílias em dez municípios de oito estados. O valor será destinado à compra direta ou à desapropriação em dinheiro.

Outro projeto que pode ser votado pela CMO é o PLN 22/2024, também com créditos suplementares para várias áreas, incluindo:

• R$ 106 milhões para assistência estudantil e custeio de despesas em universidades e instituições federais
• R$ 90 milhões para a aquisição e distribuição de alimentos da agricultura familiar para promoção da segurança alimentar e nutricional
• R$ 58 milhões para a implementação do plano de negócios do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada
• R$ 1,7 milhão para financiamento de projetos do setor produtivo sob supervisão do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA)

Tanto a MP quanto os PLNs são de autoria do Poder Executivo.

Marina Silva

A CMO também pode votar convite à ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, para falar sobre os recursos orçamentários necessários às políticas públicas sua pasta (REQ 9/2024 CMO). De igual modo, Leonardo Cardoso de Magalhães, chefe da Defensoria Pública da União, poderá ser convidado para falar sobre o orçamento da instituição. Ambos os requerimentos de convites foram apresentados pelo deputado Dagoberto Nogueira (PSDB-MS).

Como a reunião da comissão é na verdade uma reabertura de reunião suspensa anteriormente, os parlamentares podem retomar os itens que já estavam em pauta e não foram deliberados. É o caso dos requerimentos com os convites.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)