Conselho de Comunicação vai votar mudanças em sua composição

O Conselho de Comunicação Social (CCS) deve votar na próxima reunião proposta de atualização da Lei 8.389, de 1991, que instituiu o colegiado. Uma nova versão da proposta será apresentada pelos respectivos relatores. Nesta segunda-feira (5), integrantes do colegiado debateram assuntos como a ampliação do número de conselheiros de 13 para 19 e mudanças nas eleição dos integrantes.

A ideia é ampliar o conselho para contemplar segmentos da comunicação que não constam da lei aprovada no início da década de 1990. Se a proposta for aprovada no conselho, ela será apresentada ao Congresso Nacional para que seja analisada na forma de projeto de lei.

—  É uma proposta que a gente vai discutir ponto a ponto — afirmou o presidente do CCS, Miguel Matos.

Atualmente, o colegiado é composto por 13 membros titulares e 13 suplentes. Três deles são representantes de empresas da comunicação (rádio, televisão, imprensa escrita) e cinco representam os trabalhadores da comunicação (um engenheiro com notório saber na área e representantes dos jornalistas, dos radialistas, dos artistas e dos profissionais de cinema e vídeo). Os cinco membros restantes são representantes da sociedade civil.

A proposta é ampliar a lista, acrescentando representantes de empresas públicas de comunicação, além de representantes de empresas e de trabalhadores das áreas de telecomunicações e de publicidade. Os relatores também sugeriram ampliar o número de representantes da sociedade para manter a proporcionalidade.

— Ao longo dos anos identificamos ausências de alguns setores da comunicação na representação do conselho, além da reivindicação explícita de que houvesse representantes desses segmentos. Para que o conselho tenha a representação dos diversos setores da comunicação social, estamos propondo uma ampliação do número de representações e, consequentemente, uma ampliação do número de representantes da sociedade civil — explicou a conselheira Maria José Braga.

Mas a mudança encontra resistência. Para o conselheiro João Camilo Júnior, o aumento do número de integrantes pode ser contraproducente e provocaria aumento de despesas para o Congresso Nacional.

—  Pular de 13 para 19 é muita coisa. Eu acho que hoje o conselho tem funcionado bem. Se não funcionou bem, foi porque não estava completo — disse.

Entre outros pontos, a proposta de mudança na Lei 8.389, de 1991, prevê a inclusão de dispositivo estabelecendo que as eleições para a escolha dos conselheiros tenham de ser realizadas até três meses antes do encerramento dos atuais mandatos. A medida busca evitar a descontinuidade dos trabalhos do CCS, que já ficou prejudicado pela demora na eleição dos membros pelo Congresso Nacional.

Conselho de Comunicação Social

O CCS é um colegiado do Congresso Nacional que realiza estudos, pareceres, recomendações e outras solicitações a respeito do tema da comunicação social no Brasil. Os conselheiros são eleitos pelo Congresso dentre nomes indicados por entidades representativas dos setores da comunicação social.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)