Senado aprova incentivos para pessoas com autismo no mercado de trabalho

O Plenário aprovou a criação de novos mecanismos para a colocação de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) no mercado de trabalho e em vagas de estágio adequadas ao perfil desses candidatos. É o que prevê o PL 5.813/2023, aprovado pelo Senado nesta quarta-feira (28) e que volta agora para a Câmara dos Deputados após mudanças no texto original.O projeto promove a integração entre bases de dados de emprego e de cadastro de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), buscando facilitar a colocação desses profissionais em vagas adequadas ao perfil de cada candidato. Também reforça exigências de inclusão, como acessibilidade no ambiente de trabalho e fomento à inclusão por meio de feiras de empregos e campanhas junto aos empregadores. 

O senador Weverton (PDT-MA) deu parecer favorável à proposta. Ele reconheceu os avanços trazidos pela Lei 8.213, de 1991, que reserva vagas em empresas para pessoas com deficiência, mas argumentou que eles foram insuficientes para as pessoas com autismo pois, segundo o parlamentar, elas demandam mais adaptações no ambiente de trabalho.

— As medidas propostas são oportunas, visto que aproximadamente 85% dos adultos com transtorno do espectro autista no Brasil estão desempregados. Isso evidencia que, mesmo com a reserva de vagas às pessoas com deficiência prevista na Lei nº 8.213, de 1991, ainda não foi possível se alcançar a concreta inserção das pessoas com transtorno do espectro autista no mercado de trabalho, o que reforça a necessidade do PL em análise — justificou.

Durante a sessão, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) contou que teve um assessor com autismo quando era ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, e afirmou que o projeto aprovado, além de fazer justiça, dá maiores oportunidades a essas pessoas. 

— O Senado Federal dá um passo gigante pela inclusão. Quantas pessoas com autismo, capacitadas, prontas para o mercado de trabalho e estão fora do mercado de trabalho. Eles serão nossos deputados, nossos senadores, serão dirigentes desta nação. Não dá mais para a gente fugir dessa realidade. Eles estão aí, são especiais por demais, de uma inteligência incrível e tudo que eles precisam é dessa oportunidade.

Integração

Com a nova lei, o Sistema Nacional de Cadastro da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Sistea), que padroniza a identificação de pessoas com o transtorno em base de dados segura — se integrará ao Sistema Nacional de Emprego (Sine), responsável por divulgar vagas e intermediar contratação de empregadores e candidatos.

A atribuição será da União, que já cuida de ambos os sistemas. No caso do Sistea, criado pelo Decreto 12.115, de 2024, a gestão é do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. O sistema facilita a emissão padronizada da Carteira de Identificação da Pessoa com TEA (Ciptea), emitida mediante requerimento do interessado — e, desta forma, registra pessoas com o transtorno no país.

Já no caso do Sine, a direção é do Ministério do Trabalho com órgãos específicos de outras esferas de governo. Criado pelo Decreto 76.403, de 1975, o Sine busca a implantação de serviços e agências de inserção profissional e tem suas ações executadas por órgãos dos municípios em conjunto com estados e entidades sem fins lucrativos.

Originalmente, o projeto previa a criação desses sistemas. Como eles já existem, o relator, senador Weverton (PDT-MA), fez alterações no texto para assegurar a integração. O projeto também previa mudanças na Lei do Estágio (Lei 11.788, de 2008) para garantir prioridade no atendimento aos candidatos com TEA, mas Weverton apontou que essa norma também já existe na legislação.

Conscientização

O projeto, também obriga os municípios participantes do Sine a fomentar a inclusão de pessoas com deficiência (PCD) em geral no mercado de trabalho, como por meio de feiras de emprego ou pela sensibilização de empregadores.

Além disso, a proposta exige que as ações no âmbito do Sine observem as normas de acessibilidade da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). A entidade possui especificações técnicas, por exemplo, para facilitar o uso de PCD em edifícios, aplicativos de celular, comunicação, entre outras áreas.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)