Governo edita MP para ampliar apoio a cidades e famílias gaúchas

O Poder Executivo publicou nesta quarta-feira (7), no Diário Oficial da União (DOU) uma terceira medida provisória (MP 1.250/2024) destinada às famílias desalojadas ou desabrigadas nos municípios do Rio Grande do Sul com estado de calamidade pública ou situação de emergência reconhecida pelo governo federal. A medida amplia o alcance das MPs 1.219/2024 e  1.228/2024 para incluir novos municípios gaúchos que não foram contemplados com as medidas anteriores.

Pelo texto da nova MP, que será apreciado em comissão mista antes de seguir para a análise pela Câmara e pelo Senado, até o início de dezembro, para virar lei, famílias atingidas pelas enchentes no Rio Grande do Sul receberão um auxílio financeiro do governo federal, em parcela única de R$ 5,1 mil, com o objetivo de mitigar as perdas com a situação de calamidade pública que alcançou a maior parte dos municípios gaúchos. Esse benefício foi instituído pela MP 1.219/2024, batizada de Auxílio Reconstrução.

Pagamento

O acesso ao auxílio financeiro será pago em parcela única, via pix, pela Caixa Econômica Federal, por meio de conta poupança social digital aberta automaticamente em nome do beneficiário ou em outra conta do titular na mesma instituição financeira.

O pagamento, contudo, dependerá das informações a serem enviadas pelos municípios sobre as famílias desalojadas ou desabrigadas, além de uma autodeclaração do responsável pela família, que atestará, sob as penas da lei, que cumpre os requisitos de elegibilidade para o benefício.

A autodeclaração deve incluir, obrigatoriamente, documentação que comprove por qualquer meio o endereço residencial da família. Em caso de informações falsas, o responsável deverá ressarcir a União no valor do apoio recebido.

O Auxílio Reconstrução será pago independente de a família receber outros benefícios sociais, tais como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou o Bolsa Família, programas sociais que atendem a faixa da população de baixa renda.

Desastre

Alvo de esforço nacional para reconstrução, o Rio Grande do Sul tem o desafio de reerguer sua infraestrutura com vistas a adaptar-se para novos eventos climáticos extremos. As enchentes atingiram diretamente mais de 2,3 milhões de pessoas no estado, sendo que mais de 600 mil pessoas precisaram abandonar as próprias residências.

Em paralelo a isso, a infraestrutura do estado foi gravemente afetada, com a destruição de estradas, pontes e alagamento até do Aeroporto Internacional de Porto Alegre. A proteção da capital para enchentes não resistiu aos impactos e estragos causados pelas fortes chuvas.

Dados da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs/RS) mostram que 90% da indústria do estado foi atingida pelas cheias, algo até então inédito. Ao mesmo tempo, houve perda de grande parte da safra e extensas áreas agricultáveis foram alagadas.

Segundo a Associação Riograndense de Empreendimentos de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater/RS-Ascar), entre 30 de abril e 24 de maio, mais de 206 mil propriedades rurais foram afetadas pelas enchentes, com prejuízos em produção e infraestrutura. Ao todo, mais de 3,2 milhões hectares de terras precisarão ser recuperados para o cultivo das áreas afetadas pelas enchentes.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)