Dia do Agente de Segurança Socioeducativo está na pauta da CSP

Os agentes de segurança socioeducativos poderão ganhar um dia nacional em sua homenagem. A data escolhida foi 4 de outubro, quando o agente socioeducativo Francisco Calixto, de 51 anos, foi rendido, agredido e executado por cinco internos com um cabo de vassoura. Ele tentava impedir a fuga dos jovens que se rebelaram na Unidade de Marília, da Fundação Casa, em 2016.

Esses profissionais são responsáveis pela segurança e disciplina nas unidades onde adolescentes cumprem medidas socioeducativas. A atividade deles inclui a reabilitação e reintegração dos jovens à sociedade, contribuindo para a redução da reincidência.

O projeto de lei (PL 6.279/2019) prevendo a homenagem, apresentado pela Câmara dos Deputados, está na pauta da Comissão de Segurança Pública (CSP) para a reunião de terça-feira (6), a partir das 11h.  A relatora da proposta é a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e a decisão da comissão é terminativa, ou seja, se aprovada, segue diretamente para a sanção presidencial, a menos que haja recurso para votação em Plenário.

“Esses profissionais enfrentam desafios diários, lidando com situações de risco e estresse, muitas vezes em ambientes adversos. Ao instituir um dia nacional, estamos não apenas valorizando o trabalho desses agentes, mas também promovendo uma reflexão sobre as condições de trabalho, a necessidade de formação contínua e o apoio psicológico e social que esses profissionais precisam para desempenhar suas funções de maneira eficiente e segura”, defendeu Damares no parecer.

O outro item da pauta da CSP na terça é um requerimento (REQ 39/2024 - CSP) do senador Esperidião Amin (PP-SC) para incluir um representante da Assembleia Legislativa de Santa Catarina na audiência pública sobre a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, que será realizada ainda este ano.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)