Senado homenageia pessoas e instituições que incentivam adoção tardia

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Da Agência Senado | 20/06/2024, 16h25

O Senado homenageou nesta terça-feira (19) o trabalho de pessoas e instituições que atuam para incentivar e viabilizar a adoção de crianças e adolescentes fora do perfil procurado pela maioria das famílias homenageadas. A iniciativa é do senador Fabiano Contarato (PT-ES), com o Prêmio Adoção Tardia - Gesto Redobrado de Cidadania. Essa foi a terceira edição da premiação.

A adoção tardia refere-se ao acolhimento de crianças com três anos ou mais e de crianças e adolescentes com irmãos, com deficiência, com doença crônica ou com necessidades específicas de saúde. Durante a sessão, os senadores e os agraciados defenderam a necessidade de o país tornar esse processo mais inclusivo, célere e simplificado.

— A adoção — e principalmente a adoção tardia — é um processo com muitos participantes. Alguns são profissionais e muitos são voluntários, psicólogos, pedagogos, assistentes sociais, representantes da sociedade civil, mas é inegável que, por se tratar de um processo judicial, os magistrados e os servidores públicos do Poder Judiciário desempenham um papel fundamental nesse processo. A edição de 2024 do prêmio reconhece esse fato — apontou Contarato.

O senador — que adotou Gabriel, com nove anos atualmente, e Mariana, com cinco anos, junto com seu companheiro Rodrigo — lembrou dos desafios que enfrentaram no processo em razão do preconceito. Ele também recordou a importante vitória no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que acataram um pedido dele para que magistrados e promotores não possam se manifestar de forma contrária à adoção de crianças e adolescentes por famílias monoparentais ou casais homoafetivos com fundamento exclusivo na orientação sexual ou gênero dos adotantes.

— Um promotor de justiça ousou escrever que era contra a dupla paternidade e adoção do nosso filho, por entender que "filho tem que ter pai e mãe", [nas] palavras do promotor: "jamais dois pais; pior ainda, filho de duas mães". Isso não foi no período medieval. Isso não foi no século passado. Foi comigo: senador, eleito pelo Espírito Santo, na adoção do meu primeiro filho. A juíza, Dra. Patrícia, da Vara da Infância e Juventude de Vila Velha, ignorou e determinou a dupla paternidade — relatou Contarato.

O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) afirmou que é preciso transformar a atual cultura de adoção de forma a expandir o acolhimento de crianças e adolescentes.

— Nós devemos nos debruçar, devemos nos ater e devemos, sempre que podemos, promover ações como essas, que são pedagógicas. Mais do que pedagógicas, são estimuladoras. E, quando se fala sobre adoção tardia, ainda mais fortemente, para que nós quebremos uma certa cultura, que é a de se ter, no Brasil, casais que prefiram, quase que preferencialmente, crianças recém-nascidas ou crianças jovens. Jovens crianças, crianças pré-adolescentes, merecem ter e receber de todos, indistintamente, o apoio, o amor que supera quaisquer barreiras — disse Veneziano.

Segundo dados do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), em 2022, das 82 crianças adotadas, 50 tinham menos de seis anos, conforme exemplificou o senador Angelo Coronel (PSD-BA):

— Por isso, indiquei para este prêmio uma iniciativa que muito me orgulha como baiano e representante no Parlamento da terra em que nasci, que é a campanha Filhos são eternos bebês do Tribunal de Justiça da Bahia, cujo objetivo é fazer com que os casais abram os olhos para o fato de que a idade não pode ser um caráter decisivo para a adoção, pois, sendo crianças ou adolescentes, cada um merece ser filha ou filho — ressaltou Coronel.

A juíza Lorena Miranda, do Espírito Santo, disse que avançar na adoção é "construir um novo amanhã para aqueles que aguardam por uma família".

— O resultado desta premiação demonstra a necessidade de o Poder Judiciário prosseguir atuando incansavelmente na garantia do direito da criança e do adolescente de serem criados e educados no seio de sua família natural ou substituta. agraciados que receberam o Diploma do Mérito Adoção Tardia


Perilo Rodrigues de Lucena	juiz do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), atua na Vara da Infância e Juventude de Campina Grande. Destaca-se pelo trabalho de orientação, conscientização e estímulo à prática da adoção tardia. Na inscrição, foi apresentado o "caso de Willy", adolescente de 16 anos com hidrocefalia e paralisia cerebral que vivia em uma instituição. Graças ao trabalho de incentivo à adoção tardia feito pela Vara, o adolescente foi acolhido por uma família.
Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA)	é reconhecido pela campanha Filhos são eternos bebês, realizada pela Coordenadoria da Infância e Juventude, com apoio do Ministério Público da Bahia e de uma agência de comunicação. O objetivo é sensibilizar a sociedade sobre a importância da adoção tardia, incentivando o acolhimento de crianças com mais de seis anos. Segundo o TJBA, o estado tem hoje 1.107 pretendentes habilitados e 146 crianças e adolescentes disponíveis para adoção. Dessas, 123 têm mais de seis anos de idade.
Lorena Miranda Laranja do Amaral	juíza do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) concentra seus esforços na garantia do direito à convivência familiar de crianças e adolescentes acolhidos institucionalmente. Seu trabalho é voltado principalmente para grupos de irmãos, adolescentes e crianças mais velhas ou com deficiências, comorbidades e transtornos neurológicos diversos. Desde 2017, o TJES realiza a campanha Esperando Por Você, de incentivo à adoção de crianças e adolescentes que vivem em instituições de acolhimento.