CDH: diligência em Marajó resultará em propostas para a região, diz Zequinha

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) ouviu na quinta-feira (6) familiares de vítimas de violência sexual no arquipélago de Marajó, no Pará. Organizações da sociedade civil que atuam na prevenção de abuso contra crianças e adolescentes também participaram da audiência pública, que ocorreu na cidade de Melgaço (PA).

A diligência para apurar crimes sexuais contra menores de idade na região foi conduzida pelo senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), autor do requerimento (REQ) 21/2024, com esse propósito, aprovado na CDH em 23 de abril. Em suas redes sociais, o senador afirmou que o evento resultará em um documento a ser entregue ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome como “resposta para tanta impunidade”. Mas antes seu relatório precisa ser aprovado pela CDH.

— A diligência em Melgaço atingiu o objetivo de reunir mães e familiares aflitos na busca por respostas e justiça. Saímos de lá com a missão de fecharmos o relatório e encaminharmos à CDH. O próximo passo é darmos respostas e possibilitarmos também medidas estruturantes às 16 cidades marajoaras, sobretudo aquelas mais carentes — disse o senador à Agência Senado após a diligência.

Desenvolvimento humano

A necessidade de medidas estruturantes foi apontada pela representante do Instituto Dom Azcona, que atua no acolhimento de crianças vítimas de violência, Henriqueta Cavalcante. Segundo ela, os índices de abuso infantil não devem ser tratados somente pelo aspecto criminal, mas de uma maneira estrutural, com a oferta de espaços de lazer, educação de qualidade, alimentação e igualdade social e econômica para as crianças e adolescentes.

— [O arquipélago] é uma região marcada pela omissão do Estado. Por que Marajó não tem transformações? Por que passam anos e anos, e se vem fazendo a mesma coisa? — declarou.

Segundo o Censo de 2022 do IBGE, o município de Melgaço tem uma das piores taxas de escolarização entre crianças de 6 a 14 anos. 85,4% delas são escolarizadas, o que deixa o município em 5.519º lugar no total de 5.570 municípios. A cidade ainda amargava o pior índice de desenvolvimento humano (IDH) municipal do país em 2010, data do penúltimo Censo. O índice analisa a longevidade, educação e renda de uma determinada população.

Outras organizações participaram da audiência, como a Fraternidade Católica Ágape da Cruz e a Missão Humanitária da Assembleia de Deus.

Abusos sexuais

Os participantes lembraram casos como o da menina Elisa Ladeira Rodrigues, de dois anos, desaparecida desde 2023. A CDH já se debruça em soluções contra os crimes sexuais contra menores de idade, especialmente no ambiente digital. O colegiado aprovou, em 2023, projeto de lei (PL 2.628/2022) do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) com regras para a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais e virtuais. Em 2024, votará proposta para aumentar penas para o crime de posse e armazenamento de conteúdo pornográfico infantil (PL 219/2022), relatado também por Alessandro Vieira.

Ao apresentar o requerimento de diligência externa, Zequinha Marinho apontou dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública para argumentar que o Pará se destaca nos crimes de abuso sexual infantil. Segundo a entidade, o estado foi o sétimo com mais casos de estupro de vulnerável em 2022, com 3.732 registros ao todo. Com a publicação da Lei 12.015, em 2009, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a prática de atos imorais e sem pudor também são considerados estupro, mesmo sem a agressão física consumada.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)