Vai à Câmara criação do dia nacional de luto pelas vítimas de feminicídio

O Brasil poderá adotar no calendário nacional o dia 17 de outubro como o Dia Nacional de Luto e Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio. A Comissão de Educação (CE) aprovou, nesta terça-feira (19), projeto da senadora Leila Barros (PDT-DF) com esse objetivo. A matéria foi relatada pela senadora Zenaide Maia (PSD-RN) e seguirá agora para análise da Câmara dos Deputados se não houver pedido para votação em Plenário.

A data escolhida é a mesma da morte de Eloá Cristina Pimentel, vítima de feminicídio em 17 de outubro de 2008, na cidade de Santo André (SP). Na época, o caso teve repercussão nacional, pois, antes de ser assassinada, Eloá e uma amiga passaram cerca de 100 horas em cativeiro, enquanto a polícia tentava negociar com o criminoso, um ex-namorado da vítima.

Para a autora, o PL 935/2022 se justifica porque a mulher brasileira é uma das que mais sofrem com a violência doméstica e familiar em todo o mundo. 

Dados levantados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública atestam que em 2023 o Brasil teve o maior número de feminicídios desde que o crime foi tipificado, há nove anos. Com 1.463 vítimas, o país registrou uma morte a cada seis horas no ano passado.

Segundo o mais recente boletim Elas Vivem: Liberdade de Ser e Viver, divulgado no início de março, no ano de 2023, ao menos oito mulheres foram vítimas de violência doméstica a cada 24 horas. Os dados referem-se a oito dos nove estados monitorados pela Rede de Observatórios da Segurança (BA, CE, MA, PA, PE, PI, RJ, SP).

Em vigor há nove anos, a Lei 13.104, de 2015, considera o feminicídio um tipo qualificado de homicídio e o incluiu no rol dos crimes hediondos. 

De acordo com a senadora Zenaide Maia, para a reduzir a ocorrência desse crime, não é suficiente punir o agressor. É necessário zelar preventivamente pela vida de cada mulher, aumentando a rede de proteção em torno delas, difundindo informação e promovendo uma mudança da cultura da sociedade por meio da educação. 

— Essa data servirá como um lembrete doloroso, mas necessário, de que ainda temos um longo caminho a percorrer na luta pela igualdade de gênero e pelo fim da violência contra as mulheres. É uma oportunidade para a sociedade brasileira se unir em solidariedade às vítimas e suas famílias, e reafirmar o compromisso de erradicar o feminicídio em todas as suas formas.

Luta viva

Na opinião da senadora Teresa Leitão (PT-PE), lembrar as vítimas é uma importante ferramenta para reconhecer o trauma coletivo causado por esse tipo de violência, permitindo a reflexão e a conscientização, para que o feminicídio não mais aconteça com tanta naturalidade. Ela ressaltou que a data é um dia de luto, de memória, mas também de luta viva para impedir que novas vítimas não sejam contabilizadas “neste triste prontuário” que o Brasil ainda enfrenta.

— A gente acha lamentável ter um dia para lembrar desse fato, mas com o pé na realidade, a gente também acha que é um dia necessário. Porque a primeira barreira que as mulheres vítimas de violência encontram é vencer o silêncio. É vencer a vergonha. De chegar a uma delegacia e dizer que foi agredida pelo pai dos seus filhos, por exemplo. Por alguém próximo, alguém da família, porque os crimes de proximidade da mulher são muito frequentes. Então, ter este dia, é uma forma de relembrar que o feminicídio existe.  

Para a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), o projeto surge numa hora “boa de reflexão” para que os pais também se atentem em se aproximar e dialogar com seus filhos adolescentes. Público que, segundo a senadora, tem se envolvido cada vez mais em relacionamentos abusivos. 

— A partir do caso de Eloá, nós passamos a fazer estudos e pesquisas no Brasil e a gente se depara com uma coisa muito trágica. A idade do agressor está diminuindo cada vez mais. Hoje nós temos namoros abusivos, namoros violentos. 

O presidente da comissão, Flávio Arns (PSB-PR), também elogiou a medida. 

— O dia é importante para dar visibilidade. Mais gente escutar, mais gente denunciar, e o agressor também, com todo esse debate, também mudar a vida.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)