Debatedores pedem políticas públicas para população negra com deficiência

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) promoveu, nesta segunda-feira (18), uma audiência pública para debater o tema “Vidas Negras com Deficiência Importam”. A realização da audiência atendeu a um requerimento (REQ 21/2023) do presidente da comissão, senador Paulo Paim (PT-RS), que também dirigiu o debate.

Segundo Paim, o tema da audiência faz referência a um movimento criado para lutar por uma sociedade antirracista e anticapacitista. O movimento busca políticas públicas de proteção e respeito aos grupos minoritários, com destaque para as pessoas pretas com deficiência. Paim informou que recebeu um relatório do movimento, com dados sobre quilombolas, indígenas, populações em situação de rua e outros grupos marginalizados. De acordo com o senador, o documento também faz sugestões sobre iniciativas do estado e da sociedade em favor dessas classes mais vulneráveis.

— Precisamos debater a temática para melhor implementar as políticas públicas. Trata-se de uma discriminação mais hedionda ainda — afirmou o senador.

Na visão da ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, o capacitismo e o racismo são duas formas cruéis de exclusão. Ela defendeu a importância da política de cotas, como forma de ampliar a democracia, combater os preconceitos e aumentar o acesso à educação e ao trabalho. A ministra disse ainda que a sua pasta tem procurado firmar parcerias para trabalhar iniciativas em favor das populações pretas e com deficiência.

— Nossa missão é tão grande e tão transversal! Só vamos melhorar se trabalharmos coletivamente. Há ainda muito a corrigir para superar essas desigualdades — declarou a ministra.

Dificuldades

A secretária dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério dos Direitos Humanos, Anna Paula Feminella, disse que grupos como negros e deficientes têm sido comumente silenciados ao longo da história. Para um grupo como negros com deficiência, acrescentou a secretária, as dificuldades costumam ser ainda maiores. Ela registrou que a atenção com esses grupos marginalizados é um tema prioritário para o governo e afirmou que esses preconceitos precisam ser enfrentados com um novo ciclo de políticas públicas.

— O racismo e o capacitismo ampliam as desigualdades sociais. Para enfrentar essa série de questões, estamos nos colocando à disposição para ações de reparação — ressaltou a secretária, que é cadeirante.

A pedagoga Luciana Viegas reconheceu que a dupla discriminação é um tema complexo. Para ela, que é ativista dos direitos humanos, o Estado tem colaborado com a "produção da deficiência", já que a falta de saneamento, a violência policial e o pouco acesso à educação atingem principalmente as pessoas negras ou com deficiência. Com base em uma pesquisa, Luciana Viegas informou que a pessoa negra com deficiência tem bem mais dificuldade em receber o benefício de prestação continuada (BPC) do que um branco deficiente, por conta da resistência do agente do estado em reconhecer a deficiência.

— É preciso ampliar o olhar em relação à pessoa negra com deficiência. Precisamos entender a realidade da dupla discriminação — alertou a pedagoga, que é autista.

Violência

O professor Levi Castro, da União de Núcleos de Educação Popular para Negras e Negros e Classe Trabalhadora (Uneafro), apontou que pessoas com deficiência são mais suscetíveis à violência – desde a violência sexual até a violência psicológica, passando também pela violência policial. Ele, que é cadeirante, registrou que a pessoa com deficiência tem mais dificuldade em entrar no mercado de trabalho. Essas dificuldades, acrescentou o professor, são ainda maiores quando se trata de uma pessoa negra com deficiência.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)