Projeto com recursos federais para calamidades públicas é retirado de pauta
Da Agência Senado | 09/08/2023, 20h03
Foi adiada a votação do projeto que estabelece que o Orçamento da União deve reservar recursos para atender calamidades públicas (PLP 257/2019). De autoria da senadora Leila Barros (PDT-DF) e relatada pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), a matéria estava prevista para ser votada nesta quarta-feira (9) no Plenário, mas foi retirada de pauta a pedido da senadora Zenaide Maia (PSD-RN). Ela disse que havia acertado o adiamento da votação com a autora e com o relator, para fazer alguns ajustes no texto. A senadora Leila manifestou concordância com a retirada da matéria, que deve voltar ao Plenário na próxima semana.
O projeto altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF – Lei Complementar 101, de 2000) para garantir que sejam reservados recursos “para apoiar ações que atendam a situações de calamidades públicas, conforme regulamento”. O dinheiro poderá ser transferido para estados e municípios por meio do Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap). Caso não sejam usados até setembro de cada ano, os recursos seriam aplicados em outros imprevistos. O texto também obriga rádios e TVs a veicularem gratuitamente alertas de desastres e informações para orientar a população.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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