CPMI do 8 de Janeiro aprova quebra de sigilos de gabinete de Jair Bolsonaro

A comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) que investiga os atos de 8 de janeiro de 2023 aprovou nesta terça-feira (11) a requisição dos sigilos telemáticos de toda a equipe do tenente-coronel Mauro Cesar Barbosa Cid no gabinete pessoal da Presidência da República. Cid era ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, e prestou depoimento à CPMI nesta terça.

O sigilo telemático requerido é todo o histórico de contatos e mensagens das contas de e-mail do gabinete, inclusive aquelas apagadas e salvas como rascunho. Inclui também os documentos em anexo. Os requerimentos alcançam o tenente-coronel Cid e oito funcionários da ajudância de ordens do gabinete pessoal de Bolsonaro.

A relatora da CPMI, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), foi a responsável pelos pedidos. Para ela, o conteúdo das contas de e-mail do gabinete é relevante para orientar investigações sobre eventos dos quais a CPMI já tem indícios. Um deles são as conversas de Mauro Cid com o coronel Jean Lawand Júnior, do Exército, a respeito de uma possível intervenção militar contra o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

"As informações e os documentos disponibilizados à CPMI revelam que o sr. Mauro Cid, enquanto ocupante do Gabinete Pessoal do Presidente da República, teria tido reiteradas conversas por meio eletrônico com o coronel Lawand sobre a possibilidade do então presidente Bolsonaro dar uma 'ordem' a ser cumprida pelas Forças Armadas. Além disso, as investigações expostas pela mídia apresentaram seu possível envolvimento no pagamento de despesas d[a ex-primeira-dama] Michelle Bolsonaro com dinheiro vivo, sem comprovação da origem; tentativas de liberação de joias de propriedade da União para o presidente Bolsonaro; e fraude de certificados de vacina da covid", argumenta a senadora nos requerimentos.

Movimentações financeiras

A CPMI aprovou 90 requerimentos na reunião desta terça, antes da oitiva de Mauro Cid. Os documentos pedem providências diversas, como informações oficiais e quebras de sigilos para embasar as investigações. Além do sigilo telemático do e-mail funcional de Mauro Cid, a comissão terá acesso ao Relatório de Inteligência Financeira (RIF) sobre o tenente-coronel. O RIF é um documento produzido pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para identificar movimentações financeiras atípicas.

Todos os depoentes que já falaram à comissão também foram alvo:

• Sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático de Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF)
• Sigilos telefônico e telemático do coronel Jean Lawand Júnior, do Exército
• Relatório de Inteligência Financeira (RIF) sobre Jorge Eduardo Naime, ex-chefe de Operações da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF)
• Sigilos bancário, fiscal e telefônico de George Washington Sousa, responsável por tentativa de atentado a bomba no Aeroporto Internacional de Brasília

Eliziane Gama destacou que as informações serão requisitadas porque as oitivas dessas pessoas não produziram informação suficiente, e ressaltou que alguns dos depoentes mentiram à CPMI.

— Os pedidos de quebra de sigilos que estamos fazendo são de depoentes que já foram ouvidos nesta comissão e que não contribuíram com os trabalhos. Não dá para a gente continuar os trabalhos da CPMI sem ter quebra desses sigilos. George Washington veio aqui e não falou nada, Lawand veio e mentiu nesta comissão. O ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal, de forma escrachada, mentiu nesta comissão. 

"Caminho do dinheiro"

A comissão vai iniciar investigações também sobre pessoas próximas a Mauro Cid e a George Washington de Oliveira. No caso de George Washington, foram aprovados requerimentos que miram sua esposa, Ana Claudia de Queiroz Sousa. Os dois foram sócios em uma empresa distribuidora de combustíveis. No requerimento, Eliziane explica que George Washington “não tinha capacidade financeira” para a tentativa de atentado que executou em Brasília e que, portanto, é preciso que a CPMI "siga o caminho do dinheiro".

Com o mesmo propósito a relatora mirou Daniel Barbosa Cid, irmão de Mauro Cid. Eliziane pediu à Receita Federal e ao Banco Central os registros de empresas estrangeiras em nome de Daniel. Segundo ela, o irmão do tenente-coronel foi operador de “milícia digital” atuante durante as eleições de 2022.

Eliziane também abriu flanco de investigação sobre as empresas Glock e Combat Armor, que têm contratos de fornecimento de equipamentos para a Polícia Rodoviária Federal.

Imagens

Entre os requerimentos aprovados estão vários de autoria de parlamentares da oposição, que cobram providências sobre as ações do governo federal no dia 8 de janeiro. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) pediu que a comissão encomende uma perícia sobre as imagens das câmeras de segurança dos palácios invadidos e depredados na data. O senador Eduardo Girão (Novo-CE) cobrou informações do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI) sobre a dispensa de militares do Batalhão da Guarda Presidencial no dia 8 de janeiro. O senador Magno Malta (PL-ES) pediu acesso a relatórios enviados pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin), que estão em posse da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI), do Congresso Nacional.

A oposição queria também convocar o fotógrafo Adriano Machado, da Agência Reuters, que cobriu os atos de violência no dia 8 de janeiro. Autor de um dos pedidos, Girão acusou o fotógrafo de participar de uma "encenação". Além de Girão, pedidos de convocação foram feitos pelos senadores Magno Malta, Izalci Lucas (PSDB-DF), Jorge Seif (PL-SC) e Marcos do Val (Podemos-ES), além de alguns deputados. Um dos requerimentos chegou a ser aprovado, mas a decisão foi revertida pelo presidente da CPMI, deputado Arthur Maia (União-BA), com o argumento de que o incluiu por engano na lista de itens para votação.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)