Plenário vota atendimento prioritário a doadores de sangue e autistas

A pauta da sessão do Plenário desta terça-feira (27), a partir das 14h, tem três itens. Entre eles, uma proposta que estabelece direito a atendimento preferencial para pessoas dentro do espectro autista, pessoas com mobilidade reduzida e doadores de sangue (PL 1.855/2020 — Substitutivo-CD).

O projeto original, de autoria do senador Irajá (PSD-TO), foi aprovado no Senado em abril de 2021 e remetido para a Câmara. Os deputados aprovaram o projeto com alterações, o que fez a matéria retornar para o Senado, que deverá dar a palavra final sobre o texto que vai à sanção. 

A legislação atual garante prioridade a pessoas com deficiência, idosos a partir dos 60 anos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e pessoas obesas. O texto inicial do projeto previa a inclusão, nessa lista de públicos com atendimento prioritário, apenas dos doadores de sangue, como forma de incentivar a doação regular.

Educação

O primeiro item da pauta é o PL 2.209/2022, que inclui no Plano Nacional de Educação a realização permanente do exame que valida no Brasil os ensinos fundamental e médio cursados por brasileiros no exterior. 

Atualmente, essa validação é feita pelo Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos no Exterior (Encceja Exterior), que é aplicado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) em parceria com o Ministério das Relações Exteriores.

O texto é de autoria da então deputada federal e agora senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). 

Fonplata

Deve ser votado também o PDL 1.128/2021, sobre o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata). O projeto modifica o convênio constitutivo do Fonplata, assinado pelo Brasil em 1974. Entre as modificações, estão a possibilidade de admissão de novos países sócios, com poderes inferiores aos membros fundadores, a criação da figura do presidente-executivo e a possibilidade de aumento de capital pelo ingresso de novos sócios.

O Fonplata é um meio de financiamento de estudos, projetos e obras relacionados à integração e ao desenvolvimento da região. São signatários e membros fundadores do convênio os cinco países que integram o Tratado da Bacia do Prata: Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)