CDH debate Estatuto do Trabalho com foco no novo arcabouço fiscal
Da Agência Senado | 14/06/2023, 09h32
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) promove nesta quinta-feira (15), às 15h, audiência pública sobre o Estatuto do Trabalho, com foco nas mudanças sugeridas no projeto do novo arcabouço fiscal (PLP 93/2023) e as repercussões no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), no piso nacional da enfermagem e nos serviços públicos.
Esse será o quinto debate do ciclo de audiências sobre o tema promovido pelo colegiado.
Entre os participantes confirmados estão:
- Presidente da Central Única dos Trabalhadores do Estado do Rio Grande do Sul (CUT-RS), Amarildo Pedro Cenci;
- Coordenador do Sindicato dos Trabalhadores do Ministério Público da União no Rio Grande do Sul (Sintrajufe-RS), Marcelo Machado Carlini;
- Presidente da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam), Jucelia de Jesus;
- Coordenador da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe), Thiago Duarte Gonçalves;
- Presidente do Sindisaúde do Rio Grande do Sul, Julio Cesar Jesien.
Estatuto do Trabalho
Chamada de “novo Estatuto do Trabalho” e “nova CLT”, a SUG 12/2018 está em tramitação na CDH.
A sugestão foi apresentada por meio do portal e-Cidadania pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) e a Associação Latino-Americana dos Juízes do Trabalho (ALJT). A proposta regulamenta assuntos relativos à inclusão social no trabalho, autorregulação sindical, modernização trabalhista, salário mínimo mensal e jornada de 40 horas semanais.
A apresentação do texto foi um dos objetivos da Subcomissão Temporária do Estatuto do Trabalho (CDHET), criada na CDH em 2017 para reavaliar e propor alternativas à reforma trabalhista promovida pela Lei 13.467, de 2017. A reforma alterou regras relativas a remuneração, plano de carreira, jornada de trabalho, entre outros pontos.
A sugestão legislativa foi arquivada em dezembro de 2022 em virtude do encerramento da legislatura, mas foi desarquivada a pedido do presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), que também é relator da matéria e requerente do ciclo de audiências.
A audiência será realizada no Plenário 2, na Ala Senador Nilo Coelho, no Anexo II do Senado Federal.
Como participarO evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis. |
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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