Lei que determina atuação de psicólogos e assistentes sociais nas escolas será tema de debate

A Comissão de Educação (CE) aprovou o pedido da senadora Jussara Lima (PSD-PI) para que seja realizada uma audiência pública visando viabilizar a Lei 13.935, de 2019, que determina aos sistemas educacionais a adoção de ações para a efetivação de equipes multiprofissionais formadas por psicólogos e assistentes sociais nas escolas públicas.

Jussara reclama que a lei, sancionada em 2019, fixou que até o final de 2020 essas equipes estivessem formalizadas pelos sistemas educacionais, mas até hoje "nem sequer há um consenso quanto à fonte de pagamento sustentável para esses novos profissionais" agregados à área educacional. A senadora salientou que os psicólogos e assistentes sociais podem fazer uma grande diferença no combate às práticas de bullying ou à onda de violência que tem atingido o ambiente escolar.

— Vivemos um momento de comoção causado por episódios de ataques violentos contra escolas, em que o apoio destes profissionais nunca foi tão necessário. Nesse contexto, a incerteza quanto aos meios de pagamento dos psicólogos e assistentes sociais não apenas compromete a implementação e sustentabilidade dessas equipes, mas inviabiliza ações que são de extrema importância para a melhoria do ensino público — reclama a senadora.

Caberá agora ao presidente da CE, senador Flávio Arns (PSB-PR), definir a data de realização desta audiência pública.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)