À Comissão de Educação consultoria nega 'jeitinho' no FNDE

O consultor Jorge Guilherme da Silva Souza negou a senadores que sua empresa, a JG Consultoria, tenha cometido irregularidade na intermediação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O depoimento ocorreu na reunião desta quinta-feira (5) da Comissão de Educação (CE).

A consultoria foi mencionada à CE pelo prefeito de Rosário (MA), Calvet Filho, em depoimento no dia 5 de abril. Segundo o prefeito, Jorge Souza intermediou uma reunião dele com o então ministro da Educação, Milton Ribeiro, na residência do próprio ministro, fora da agenda oficial. Souza negou ter organizado o encontro.

A CE apura denúncias de tráfico de influência nos repasses do FNDE na gestão de Milton Ribeiro. Ele deixou o ministério em março, após a divulgação das denúncias.

Questionado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), autor do requerimento da audiência, Souza explicou que sua empresa atua desde 2018. Presta assessoria a prefeitos de oito municípios, de Maranhão, Pará e Pernambuco, na busca de recursos nos ministérios da Educação e da Saúde, e eventualmente no Ministério do Desenvolvimento Regional. Segundo ele, a consultoria cuida da parte técnica, enquanto o prefeito "tem que fazer o lado político, porque se ele se meter com a área técnica, a coisa acaba não evoluindo".

— Nem eu nem ninguém da minha equipe está autorizado a dizer a algum cliente que vai dar um jeitinho, tampouco promove aproximação com os entes que liberam recursos por outro viés que não seja o técnico. O que nós fazemos é tornar o município apto a receber os recursos. Muitas vezes as pessoas até confundem isso. A atuação nossa é simplesmente estreitar o link entre as pontas — afirmou.

Souza explicou ainda que o aumento da influência das emendas parlamentares no Orçamento, nos últimos anos, deu mais importância a seu trabalho de assessoria. Ele negou ter participado de qualquer reunião onde tivessem ocorrido promessas de repasse de recursos em troca de propina.

Respondendo ao senador Flávio Arns (Podemos-PR), Jorge Souza disse que sua empresa trabalha mediante contrato com as prefeituras, submetido à Lei de Licitações (Lei 8,666, de 1993) e com repasses mensais.

— Existe a forma certa e a forma errada de trabalhar. Nós atuamos sempre pela forma que entendemos estar certa. Não temos proximidade com nenhum agente no sentido de facilitar a liberação de recursos — assegurou o consultor.

Randolfe Rodrigues elogiou o depoente pela disposição de prestar esclarecimentos. Lamentou a ausência de outros convidados pela CE, entre eles os pastores evangélicos Gilmar Santos e Arilton Moura, acusados de pedir propina; os assessores Darwin Einstein Lima, Nely Jardim e Odimar Barreto, citados como intermediadores entre os pastores e os prefeitos; e o próprio ex-ministro Milton Ribeiro. E ironizou a ausência de senadores da base do governo na reunião desta quinta.

Randolfe também comentou nota do Ministério da Educação, sobre reportagem do jornal Folha de S.Paulo, revelando que em 2020 o atual ministro, Victor Godoy Veiga, então secretário-executivo da pasta, tentou nomear o pastor Arilton para um cargo no MEC. A nota do ministério atribuiu a intenção de nomear ao então ministro Ribeiro.

— Um aviso ao ex-ministro: estão botando a cabeça dele na forca. É melhor ele vir prestar esclarecimentos, porque estão jogando a responsabilidade somente para ele — avaliou Randolfe.

No encerramento da reunião, o presidente da CE, senador Marcelo Castro (MDB-PI), criticou o governo por realizar empenhos parciais de recursos do FNDE, com valores muito inferiores ao total necessário para a construção de uma escola. Isso pode levar, segundo ele, a milhares de obras inacabadas:

— Em São Paulo já estão chamando de "fake escolas". O orçamento de R$ 110 milhões do FNDE do ano passado pariu um "orçamento" de bilhões de reais. Isso não existe. Na verdade esses recursos parciais são um engana-trouxa. "Eu vou lhe dar um convênio de R$ 8 milhões", e [o governo] faz um empenho de R$ 200 mil. O prefeito está sendo feito de besta, porque não vai ver nunca essa escola construída. O senador Esperidião Amin (PP-SC) está apresentando uma proposta para modificar o regramento do FNDE. Desse escândalo todo, é evidente que alguma providência nós podemos tomar. Como está, é uma situação insustentável — afirmou Castro.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)