Criação da Universidade Federal da Fronteira Norte segue para a Câmara

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou em decisão terminativa nesta quarta-feira (10) a transformação do campus de Oiapoque da Universidade Federal do Amapá (Unifap) na Universidade Federal da Fronteira Norte (Unifron). O PL 3.455/2023, do senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), obteve voto favorável do relator, senador Davi Alcolumbre (União-AP), que preside a CCJ. A matéria seguirá para a Câmara dos Deputados.

Pelo texto, a Unifron será uma autarquia vinculada ao Ministério da Educação e terá por objetivo oferecer ensino superior de graduação e pós-graduação, desenvolver pesquisas, extensão e cultura, bem como promover a inovação e o desenvolvimento regional.

A partir da data da publicação da eventual futura lei, todos os alunos matriculados e cursos que estiverem sendo ministrados passarão a fazer parte da nova universidade, independentemente de adaptação ou do cumprimento de qualquer outra exigência formal. Davi considerou o texto mais um instrumento para consagrar a relação internacional já evidenciada entre o Brasil e a Guiana Francesa.

— Fazemos e faremos encontros para estreitarmos ainda mais as relações, benéficas para o Brasil e também para o Amapá. Agradeço por relatar essa matéria, de representação tão importante. O desenvolvimento da região do Oiapoque, bem como a necessidade de que o Brasil avance na direção da integração com o Departamento Ultramarino da Guiana francesa, impõem a transformação. É uma forma de buscarmos estudiosos para explorar essa área tão rica que é a Amazônia — disse o relator.

Na justificativa do projeto, Randolfe argumenta que é necessário transformar o campus de Oiapoque em instituição autônoma para avanços ainda mais significativos na expansão da educação superior no Amapá́, no desenvolvimento regional e no processo de cooperação binacional com o departamento ultramarino francês da Guiana.

A iniciativa foi elogiada pelos senadores Vanderlan Cardoso (PSD-GO), Marcos Rogério (PL-RO) e André Amaral (União-PB).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)