Em esforço concentrado, Senado aprova 38 indicações a agências e órgãos públicos

A semana de 4 a 8 de abril foi marcada por um esforço concentrado no Senado, quando os parlamentares aprovaram em Plenário nomes de 38 indicados para cargos em agências reguladoras, outras autarquias e órgãos do Poder Judiciário. As votações foram feitas após sabatinas promovidas pelos senadores nas comissões temáticas. A semana teve ainda promulgação de emenda constitucional, votações de projetos de lei e audiências públicas. 

Entre as indicações aprovadas definitivamente em Plenário, está a de um ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST): o magistrado Sérgio Pinto Martins, que havia passado por sabatina da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no dia 5. Os senadores ainda deram aval para três indicados ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e dois indicados ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). 

Na área econômica, o Plenário aprovou o novo presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM); dois diretores para o Banco Central (Bacen) e quatro conselheiros para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), entre eles um para assumir a superintendência-geral da entidade. 

No âmbito das agências reguladoras, o Plenário aprovou 25 indicados, que exercerão cargos de diretores, ouvidores e até de comando das diretorias colegiadas das instituições. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) tiveram cinco nomes aprovados cada uma; a Agência Nacional do Petróleo (ANP), quatro; as Agências Nacionais de Mineração (ANM) e de Telecomunicações (Anatel), três cada uma; e as Agências Nacionais de Saúde Suplementar (ANS) e de Transportes Terrestres (ANTT) tiveram duas aprovações cada uma. Fecha a lista a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que teve um diretor aprovado. 

Comissões

Para que o Plenário tenha condições de deliberar sobre os indicados, é preciso que antes eles passem pelo crivo das comissões. Juntas elas sabatinaram e aprovaram ao longo desta semana 47 indicações. Fizeram sabatinas as Comissões de Assuntos Econômicos (CAE), de Constituição e Justiça (CCJ), de Meio Ambiente (CMA), de Assuntos Sociais (CAS) e de Infraestrutura (CI). 

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), por sua vez, aprovou, na quinta-feira (7), 11 diplomatas que haviam sido apontados pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, para chefiar embaixadas brasileiras, inclusive em Belarus, país diretamente envolvido na guerra entre Rússia e Ucrânia. O nomes dos diplomatas, no entanto, ainda serão avaliados pelo Plenário em data a ser definida. 

Emenda constitucional

No dia 5 de abril, não houve reunião deliberativa no Plenário, mas teve sessão do Congresso Nacional para promulgar a 117ª emenda à Constituição de 1988. A emenda é resultante da PEC 18/2021, do senador Carlos Fávaro (PSD-MT), aprovada pelo Senado em 2021 e pela Câmara em março deste ano.

Uma das principais determinações é a aplicação de percentuais mínimos de recursos do fundo partidário nas campanhas de mulheres e em programas voltados à participação delas na política. Os limites mínimos seguem decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que já havia determinado a proporcionalidade ao número de candidatas.

Armamentos

Tema polêmico em tramitação no Senado, do Projeto de Lei (PL) 3.723/2019, que altera o Estatuto do Desarmamento e define regras para a atividade de caçadores, colecionadores e atiradores (CACs), chegou a entrar na pauta da Comissão de Constituição e Justiça de quarta-feira (6), mas a reunião foi cancelada por falta de acordo e de quórum.

Na pauta do colegiado, também estava outra questão sobre a qual há divergências: a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2019, que trata da reforma tributária.

Um dia antes, 17 senadores e 21 deputados federais fizeram a primeira reunião da Frente Parlamentar pelo Controle de Armas e Munições, Pela Paz e Pela Vida (FP-Controle). Parlamentares e representantes da sociedade civil debateram os objetivos do grupo e cobraram a rejeição do PL 3.723/2019.

Denúncias no MEC

Assunto presente no noticiário político durante a semana, a denúncia de corrupção no Ministério da Educação (MEC) foi tema de audiências no Senado. Na terça-feira (5), três prefeitos afirmaram à Comissão de Educação (CE) terem recebido de dois pastores evangélicos pedidos de propina para facilitar a liberação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Dois dias depois, a comissão ouviu o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Marcelo Lopes da Ponte, que negou qualquer envolvimento de colaboradores do fundo em corrupção na liberação de recursos para municípios. Convidados para a mesma audiência, os pastores evangélicos Gilmar Santos e Arilton Moura, acusados de tráfico de influência, enviaram ofícios informando que não compareceriam.

Segurança pública

A semana foi marcada ainda pela primeira reunião da Comissão de Segurança Pública do Senado (CSP). Além de aprovar dois projetos de lei, a CSP, criada em  março de 2021 como 15ª comissão permanente da Casa, prestou uma homenagem ao senador Major Olimpio (SP), que morreu no ano passado em decorrência da covid-19. O parlamentar foi um dos idealizadores do colegiado. 

Um dos projetos aprovados foi o PL 2.325/2021, que, entre outras providências, proíbe o uso da tese de legítima defesa da honra como argumento pela absolvição no julgamento de acusados de feminicídio pelo tribunal do júri. De autoria da senadora Zenaide Maia (Pros-RN), a proposta, relatada pelo senador Alexandre Silveira (PSD-MG), segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). 

Concurso para o Senado

A semana teve ainda uma reunião da Comissão Diretora do Senado, que autorizou a realização de concurso público para preencher 19 vagas no quadro funcional da Casa.

Os cargos para os quais haverá o certame foram especificados em ato da comissão publicado nesta sexta-feira (8) do Boletim Administrativo do Senado. Haverá vagas para advogado, consultor, analistas e técnicos. A data de publicação do edital ainda não foi divulgada.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)