Plenário avalia na quarta projeto que agiliza proteção de idosos sob violência

Um projeto que estabelece prioridade aos idosos na adoção de medidas protetivas de urgência é um dos destaques da pauta da sessão deliberativa do Senado desta quarta-feira (16), marcada para as 16h. De autoria da senadora Simone Tebet (MDB-MS), o PL 4.438/2021 altera o Estatuto do Idoso, acrescentando um capítulo inspirado na Lei Maria da Penha. A relatora é a senadora Nilda Gondim (MDB-PB).

O texto determina que, caso um idoso sofra violência ou esteja na iminência de sofrê-la, a autoridade policial deve oficiar imediatamente a Justiça para que se decida em até 48 horas a adoção das medidas protetivas cabíveis. A requerimento do Ministério Público ou da própria vítima, o juiz pode aplicar a suspensão ou restrição do porte de arma de fogo ou o afastamento do agressor do domicílio do idoso.

Na justificação do projeto, Simone Tebet cita o relato da delegada Cyntia Carvalho e Silva, do Distrito Federal: "Na minha prática policial, percebo a lacuna legal na proteção do idoso. O artigo 18 [da Lei Maria da Penha] é extremamente eficiente, porque depende apenas do pedido da ofendida pelas medidas protetivas nos balcões das delegacias e agora também dos cartórios extrajudiciais".

Saúde

Dois projetos relacionados à saúde pública também estão na pauta da sessão desta quarta-feira. Um deles, do senador Jorge Kajuru (Podemos-GO), institui a Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética. O PL 520/2021 tem como relator o senador Flávio Arns (Podemos-PR). O segundo projeto, o PL 3.846/2021, do deputado André Fufuca (PP-MA), regulamenta as bulas digitais de medicamentos, estabelecendo normas como "conteúdo completo e atualizado, idêntico ao da bula impressa", e "formato que facilite a leitura e a compreensão".

Pauta feminina

Como parte da iniciativa de promoção das pautas femininas no Mês da Mulher, a pauta desta quarta-feira inclui o PL 557/2022, substitutivo da Câmara ao PLS 75/2012, da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), que busca assegurar tratamento humanitário e assistência integral à presa no parto e no pós-parto. O projeto, aprovado pela Câmara dos Deputados na semana passada, altera a Lei de Execução Penal para determinar que cabe ao poder público promover assistência integral à mulher presa gestante ou puérpera, bem como ao recém-nascido. No Senado, a relatora é Zenaide Maia (Pros-RN).

Fundeb

O PL 556/2022, do então deputado JHC (hoje prefeito de Maceió), destina recursos do Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb) não utilizados para pagar profissionais do magistério de educação básica da rede pública. Pela proposta, aprovada pela Câmara em novembro, o valor não será incorporado aos salários. O parecer de Plenário será do senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL).

Também está na pauta o Projeto de Resolução (PRS) 38/2019, do senador Jayme Campos (DEM-MT), que cria no Senado a Frente Parlamentar de Defesa das Fronteiras Brasileiras. O parecer será do senador Esperidião Amin (PP-SC), que já foi relator do texto na Comissão de Relações Exteriores (CRE).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)