Liberdade de Imprensa: o Senado no combate às fake news

O fenômeno das fake news mobiliza pesquisadores de diversas áreas com o objetivo de entender e avaliar o impacto das notícias falsas no processo democrático. No Dia Nacional da Liberdade de Imprensa, comemorado neste 7 de junho, essa reflexão se torna ainda mais relevante, num contexto em que entidades do setor denunciam crescentes violações ao exercício da atividade no Brasil.

O Senado Federal participa desse debate e vem tomando medidas para contribuir no combate à desinformação, que é um dos temas da campanha “Liberdade de imprensa, democracia viva”. O objetivo da campanha, lançada no dia 3 de maio, em comemoração ao Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, é reforçar a importância da livre atuação dos profissionais do setor e dos meios de comunicação, fundamentais para que informação de qualidade e credibilidade chegue a todos os cidadãos.

Discussões em audiências, apresentação e análise de projetos de lei sobre o tema são ações do Senado Federal no combate às notícias falsas, além da investigação, junto com a Câmara dos Deputados, na CPI Mista das Fake News, de denúncias de ataques contra a democracia e o debate público.

O Senado ainda promove campanha de esclarecimento. No ar, há dois anos, com o slogan “Notícia falsa se combate com boa informação” em todos os seus veículos de comunicação e perfis nas redes sociais, a campanha, que tem a participação dos próprios jornalistas da Casa, mostra como impedir que uma notícia inverídica se espalhe.

Em julho de 2020 o Senado deu mais uma contribuição: criou o serviço Senado Verifica: Fato ou Fake?, destinado a conferir informações falsas sobre a instituição propagadas nas redes sociais.

A ameaça

A preocupação é de todos: pesquisadores, políticos e cidadãos. Em 2018, quando os estudos sobre o impacto das chamadas fake news nas eleições presidenciais norte-americanas aumentaram o tom do alerta para democracias em todo o mundo, o cenário político brasileiro já era alvo de desinformação, ataques de robôs e perfis falsos.

Diante da expectativa de uma avalanche de fake news durante o processo eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adotou medidas preventivas nos dois últimos pleitos (2018 e 2020). Entre elas estão acordos de cooperação com os partidos políticos e com entidades representativas dos setores de marketing e de comunicação e com as empresas Google e Facebook. Mas o fenômeno está longe de ser controlado.

Já em 2019, durante audiência na CPI Mista das Fake News, o diretor de Análise de Políticas Públicas da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Marco Aurélio Rudieger, advertia que “a divulgação de notícias falsas no Brasil gera uma sombra extremamente preocupante em relação às instituições do país e ao processo democrático”. De acordo com Rudieger, “a disseminação de notícias falsas envolve não só um processo de desinformação organizada, mas um convencimento em massa de percepções que visa distorcer e quebrar a credibilidade do processo político e das instituições”.

A desinformação é um prejuízo para a democracia, para a saúde pública e para a vida das pessoas. A afirmação é do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), autor do PL [Projeto de Lei] das Fake News (PL 2.630/2020). Para o senador Angelo Coronel (PSD-BA), relator dessa proposta e presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPI Mista) das Fakes News, o combate ao fenômeno tem que ser prioridade nacional.

Pesquisas realizadas pelo Instituto DataSenado nos últimos anos mostram que a população brasileira também está alerta.

Em outubro de 2019, o DataSenado ouviu 2.400 pessoas que têm acesso à internet, em todas as unidades da federação. Elas apontaram não só a influência crescente das redes sociais como fonte de informação; revelaram também o entendimento de que o conteúdo das redes sociais influencia muito a opinião das pessoas (83% dos entrevistados). Mais de 40% disseram que já decidiram seu voto com base em informações obtidas em rede social. Ainda de acordo com três em cada quatro entrevistados (77%), notícias falsas têm mais visibilidade do que notícias verdadeiras. E 62% dos entrevistados discordam da opinião de que informações publicadas em redes sociais são mais confiáveis do que informações publicadas na mídia tradicional.

No ano passado, uma nova pesquisa com 1.200 brasileiros de mais de 18 anos, numa amostra representativa da população brasileira, apontou o apoio da maioria dos entrevistados (84%) para a criação de uma lei contra fake news.

Os usuários de redes sociais manifestam preocupação (87%) com a quantidade de notícias falsas divulgadas nessas plataformas. Três em cada quatro (76%) usuários de redes sociais concordam que, nesses ambientes virtuais, notícias falsas ganham mais visibilidade que notícias verdadeiras. Essa percepção já tinha sido registrada em estudo do Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT, na sigla em inglês), dos Estados Unidos. De acordo com o trabalho, divulgado em 2018 na revista Science, as mensagens falsas se espalham 70% mais rápido que as verdadeiras e alcançam muito mais gente.

Investigação e regulamentação

A proposta da criação de uma lei para combater fake news está mais perto de se tornar realidade. O PL 2.630/2020 foi aprovado em junho de 2020 e agora depende da análise da Câmara dos Deputados e da sanção da Presidência da República para entrar em vigor. O senador Alessandro Vieira espera que a análise da proposta seja agilizada pelos deputados federais.

Esse projeto cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, com normas para as redes sociais e os serviços de mensagem como WhatsApp e Telegram. A intenção é evitar notícias falsas que possam causar danos individuais ou coletivos e à democracia.

O relator da matéria, senador Angelo Coronel, ressalta que o substitutivo ao projeto apresentado por ele e aprovado pelo Senado prevê alguns freios. Ele defende a criação de mecanismos para rastrear mensagens no WhatsApp e nega que isso seja cerceamento da liberdade de expressão.

— Permitir que a gente possa rastrear no WhatsApp a origem daquela mensagem falsa, difamatória, vai ser de grande importância. Alguns dizem que vai cercear a liberdade de expressão. Mas não é isso. Se alguém é depreciado, é avacalhado, é difamado e não tem meios de se defender desses ataques, nós temos que buscar meios para evitar isso. Esse é o papel do parlamento brasileiro — argumenta.

Dar reforço aos meios de comunicações sérios é um dos caminhos apontados pelo senador para reduzir a desinformação.

— A imprensa livre e séria pode contestar os fatos que são colocados nas redes sociais. Uma imprensa livre e soberana vai ter um papel fundamental no combate às fake News no Brasil — enfatiza.

É o que também ressalta o senador Alessandro Vieira, que defende a orientação da população para conter a desinformação, além das medidas previstas no PL 2.630/2020.

— Nós precisamos esclarecer cada vez mais a população para que busque [informações] em fonte segura, e a melhor fonte é a imprensa profissional. A liberdade de imprensa é garantia fundamental da democracia. É por meio da garantia do trabalho dos jornalistas, da qualidade desse trabalho, que nós informamos bem a população. É um caminho necessário para todos nós democratas — assegura.

A outra arma de enfrentamento é a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPI Mista) da Fake News, que desde agosto de 2019 investiga denúncias de ataques cibernéticos que atentam contra a democracia e o debate público. Essa comissão está com os prazos e as reuniões suspensos por causa das medidas de prevenção contra a covid-19.

Até março do ano passado, a CPI Mista das Fake News havia realizado 23 reuniões, e 37 pessoas foram ouvidas em audiências públicas ou oitivas. Mais de 83 documentos foram recebidos pela comissão com informações sobre disseminação de fake news, ataques cibernéticos, utilização de perfis falsos e de robôs, entre outros. Além disso, essa CPI recebeu 16 documentos sigilosos com dados obtidos a partir da quebra de sigilo telefônico e de dados ou integrantes de processos sob segredo de justiça.

Angelo Coronel, que preside a comissão, afirma que ela voltará a funcionar logo que o Senado possa retomar as atividades normais sem os riscos decorrentes da pandemia de covid-19.

— Não é mais cabível que você tenha páginas nas redes sociais e em grupos no YouTube atentando contra a vida, dizendo 'não leve seu filho para se vacinar porque a vacina traz malefício', por exemplo. É inconcebível. Nós temos que ter os nossos limites e, também, os nossos direitos. Esse será nosso papel no retorno da CPI Mista das Fake News: lutarmos para termos uma rede social livre, independente e pura, sem mentiras, sem difamações, sem maldade, para que a gente com isso possa evitar mudança de resultado de eleições futuras, para que a gente possa proteger a saúde do povo brasileiro.

Senado Verifica

O Senado não está isento de sofrer os efeitos das fake news. Embora notícias falsas sobre a covid-19 dominem os meios propagadores desde o início da pandemia de coronavírus, é comum encontrar informações mentirosas sobre a Casa em grupos de WhatsApp e plataformas de redes sociais.

Foi nesse cenário que surgiu o Senado Verifica: Fato ou Fake?, serviço destinado à checagem de informações sobre o Senado. Com regras transparentes e uma classificação simples, esse serviço confere e classifica as informações e responde aos cidadãos de acordo com a política de uso do serviço. São checadas informações e conteúdos relacionados a proposições, atividades legislativas e administração do Senado. O material checado recebe três classificações: Fake, Fato e Impreciso.

Desde a sua criação, foram feitas mais de 60 checagens e foram publicadas 16 matérias que esclarecem questões como uso de máscaras, aposentadoria de senador, tramitação de projetos e voto impresso.

As checagens são publicadas na página do serviço, que também orienta sobre como identificar e evitar notícias falsas, além de dar acesso aos conteúdos publicados pelos veículos de comunicação do Senado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)