Projeto que restabelece situação de emergência da saúde pública está na pauta do Senado

Deve ser votado nesta terça-feira (13) projeto que restabelece a lei que instituiu a situação de emergência da saúde pública causada pela pandemia de covid-19. A intenção é evitar um “vácuo legislativo”, já que a lei é um dos principais instrumentos de combate à pandemia e seus efeitos. Também estão na pauta projetos que tratam das assembleias remotas em associações, fundações e organizações religiosas e de um formulário de avaliação de risco para mulheres vítimas de violência.

O PL 1.315/2021, apresentado pelo senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), reestabelece formalmente a Lei 13.979, de 2020, que instituiu medidas para enfrentamento da covid-19. Sancionada em fevereiro de 2020, a lei estava vinculada ao decreto que reconheceu o estado de calamidade pública. O decreto perdeu a vigência em 31 de dezembro de 2020.

— Consequentemente, enquanto estamos atravessando um dos momentos mais desafiadores da pandemia, vivemos em uma espécie de vácuo jurídico, que nos deixou sem uma de nossas principais ferramentas de combate — afirmou Pacheco, que preside o Senado.

Alguns dispositivos, no entanto, continuam em vigor por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Em março, a corte referendou medida cautelar aceita pelo ministro Ricardo Lewandowski em dezembro para estender a vigência de itens da lei. O ministro disse ter considerado a verdadeira intenção dos legisladores, de manter as medidas pelo tempo necessário à superação da fase mais crítica da pandemia.

Com a aprovação do projeto, a vigência das medidas ficaria garantida até dezembro de 2021 e atos praticados com fundamento na lei entre a perda de vigência do decreto e a publicação da nova lei seriam convalidados. O relator do projeto é o senador Carlos Fávaro (PSD-MT).

Reuniões remotas

Também está na pauta o PL 5.546/2020, do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), que prevê autorização permanente para que associações, fundações e organizações religiosas façam reuniões, assembleias e votações por meio eletrônico — ou seja, de forma remota. Essa autorização, prevista na Lei 14.010, de 2020, teve caráter temporário e expirou em 30 de outubro do ano passado. O relator é o senador Alvaro Dias (Podemos-PR).

A pauta desta terça-feira tem ainda o  PL 6.298/2019, da deputada Elcione Barbalho (MDB-PA), que cria o Formulário Nacional de Avaliação de Risco, a ser aplicado no momento do registro da ocorrência de violência contra a mulher, e o PLP 10/2021, do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), que estende a permissão para estados, municípios e o Distrito Federal usarem saldos de repasses do Ministério da Saúde de anos anteriores aos fundos de saúde. Os relatores são a senadora Leila Barros (PSB-DF) e o senador Esperidião Amin (PP-SC), respectivamente.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)